Acordos de Leniência

CNJ classifica de ‘gestão caótica’ acordos firmados na Lava Jato

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Conjur

O Conselho Nacional de Justiça informou nesta sexta-feira, dia 15, que acordos realizados na 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, foram classificados de ‘caóticos’.

Os acordos de leniência foram firmados pelo Ministério Público Federal, e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“…verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa…”, diz o CNJ.

O grupo de procuradores recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Um relatório final, sobre a correição na 13ª Vara de Curitiba, ainda será concluído. Ele vai apurar a responsabilidade de todos os envolvidos. Magistrados e servidores envolvidos serão submetidos a procedimentos disciplinares.

“fruto de um projeto de poder”, Toffoli sobre acordos da Lava Jato

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A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, dia 6, continua repercutindo nos meios jurídicos e políticos. Ele considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht.

“… a prisão do reclamante, Luis Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, muito pior (…) Tratou-se uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meio aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a legem…”, diz trecho da decisão de Dias Toffoli.

Juristas ouvidos pelo site Conjur se pronunciaram sobre a decisão do ministro Dias Toffoli e seus desdobramentos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou logo que a decisão chegar oficialmente em suas mãos será enviado para a Polícia Federal apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.