O TSE aumentou o rigor com o uso de conteúdo gerado ou modificado por inteligência artificial para a campanha eleitoral de 2026 e decidiu exigir das empresas de tecnologia a elaboração de um plano de conformidade para a prevenção de ilícitos.
Neste ano, será proibida a circulação de novos conteúdos nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação.
O tribunal ainda criou uma regra para proibir o oferecimento de sistemas de inteligência artificial que façam recomendações de candidatura. O objetivo é impedir a interferência algorítmica no processo de escolha do voto dos indecisos.
Outra mudança é a vedação do uso da IA para a prática de violência política, especialmente contra as mulheres. Fica vedada a utilização dessas ferramentas para alterar fotos ou vídeos que contenham cenas de nudez, sexo ou pornografia.
No campo das big techs, as mudanças aprovadas pelo TSE determinam que essas empresas têm o dever de banir “perfis falsos, apócrifos ou automatizados” sempre que houver a “prática reiterada” de condutas que possam comprometer a igualdade do processo eleitoral.
A determinação, tímida e pouco proativa, vem acompanhada de uma obrigação: a criação de plano de conformidade destinado à prevenção de riscos à integridade do processo eleitoral.
Edvaldo Oliveira 