Do MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 10, Ação Civil Pública contra a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda. (Cohortifrut/Ceasa), seus dirigentes, o Estado do Maranhão, além das empresas Ricco Holding Patrimonial Ltda e Ricco Alimentos Hortifruit Ltda. Também são alvos outros comércios envolvidos na ocupação e exploração de áreas públicas e os responsáveis por 89 estabelecimentos identificados pela Vigilância Sanitária Municipal com licenças sanitárias vencidas.

A manifestação, assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, foi proposta em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís.

A ação decorre da persistência de irregularidades sanitárias, ambientais, estruturais, urbanísticas, administrativas e de segurança nas instalações da Ceasa, localizada na avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Cohafuma, em São Luís. Além disso, há indícios de utilização e exploração econômica de áreas públicas sem a necessária formalização e fiscalização pelo órgão estadual competente.

A investigação teve início em abril de 2023, após denúncia relatando condições inadequadas de higiene, comercialização de alimentos impróprios, acúmulo de resíduos, deterioração de bancas, problemas na circulação de veículos e pedestres, além de deficiência na organização do espaço destinado ao abastecimento alimentar.

Durante a apuração, foram realizadas inspeções pelo Ministério Público, pela Vigilância Sanitária Municipal, pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além de reuniões, notificações, requisições de documentos e tentativas de regularização administrativa.