Do O Globo

A decisão da campanha de Lula (PT) de registrar uma fotografia para campanha a reeleição presidencial usando um chapéu Panamá pode resultar em nova discussão no TSE os limites para o uso de adereços nas imagens exibidas na urna eletrônica.

Embora as regras eleitorais proíbam expressamente a utilização de adornos nas fotografias apresentadas pelos candidatos, o próprio TSE abriu, nas eleições de 2022, um precedente para flexibilizar essa restrição. O entendimento pode servir de argumento para a campanha de Lula caso a fotografia escolhida pelo presidente seja questionada na Justiça Eleitoral.

A regra em vigor para as eleições de 2026 está prevista na resolução do TSE que disciplina o registro de candidaturas. A norma determina que a fotografia apresentada à Justiça Eleitoral seja recente, frontal, de busto e com “trajes adequados para fotografia oficial”.