Daniel Itapary Brandão

Daniel Itapary Brandão comandará o TCE no biênio 2025-2026

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira, dia 11, a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense.

“Os integrantes da nova mesa diretora compartilharão comigo a responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte. Estou certo de que formaremos uma equipe determinada a consolidar as melhores práticas de governança, com vistas a elevar a qualidade de nossas ações e fortalecer ainda mais esta instituição e sua missão constitucional”, destacou Daniel Itapary Brandão.

Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da instituição, ingressou no TCE em 2023, na vaga aberta em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Os trabalhos do processo eleitoral foram conduzidos pelo atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares Silva, com o apoio dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva (procurador-chefe) e Jairo Cavalcanti Vieira, que realizaram a contagem pública dos votos.

Desembargador suspende decisão de juiz e mantém nomeação de Daniel Brandão

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O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu nesta quarta-feira, dia 11, a sentença do juiz Douglas de Melo Martins anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

Na decisão, o desembargador destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, o conselheiro permanece no cargo, por força de lei.

“…o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto (…) Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

Iracema Vale destaca Nota sobre escolha de Conselheiro do TCE/MA

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.

“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

Iracema Vale destaca Nota sobre escolha de Conselheiro do TCE/MA

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 11, destacou a Nota emitida pelo Parlamento Estadual sobre a escolha do advogado Daniel Itapary Brandão para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A manifestação é assinada pela deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa, e sobescrita pelos demais deputados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: ESCOLHA DO CONSELHEIRO DO TCE-MA

A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.

Iracema Cristina Vale Lima (Presidente da ALEMA): Aluízio Santos; Ana do Gás; Andreia Rezende; Antônio Pereira; Ariston Gonçalo; Arnaldo Melo; Carlos Lula; Claudia Coutinho; Claudio Cunha; Daniella; Davi Brandão; Yglésio Moyses; Dra Vivianne; Edna Silva; Eric Costa; Fabiana Vilar; Florêncio Neto; Francisco Nagib; Glalbert Cutrim; Guilherme Paz; Hemetério Weba; Janaina Ramos; Júlio Mendonça; Junior Cascaria; Junior França; Juscelino Marreca; Leandro Bello; Mical Damasceno; Neto Evangelista; Osmar Filho; Pará Figueiredo; Rafael; Ricardo Arruda; Ricardo Rios; Rildo Amaral; Roberto Costa; Rodrigo Lago; Solange Almeida; Wellington do Curso e Zé Inácio

Daniel Brandão toma posse no Tribunal de Contas do Maranhão

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O advogado Daniel Itapary Brandão foi empossado nesta quinta-feira, dia 16, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ele assume a vaga aberta em janeiro passado com a aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.

“Os gestores maranhenses podem esperar de minha atuação o apoio a uma atividade que o TCE maranhense já desenvolve com eficiência: orientá-los sobre os aspectos do controle externo e a gestão pública”, disse o novo Conselheiro do TCE.

O novo conselheiro foi recepcionado em sessão extraordinária excepcionalmente realizada nas instalações da Escola Superior de Controle Externo do TCE, em função das reformas em andamento no plenário do TCE. Além do presidente em exercício, conselheiro Jorge Pavão, participaram da cerimônia conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), conselheiros substitutos, servidores e convidados.

“A partir deste momento, ganhamos mais um companheiro que nos ajudará no cumprimento da nobre missão a nós confiada pela Constituição Federal”, destacou Jorge Pavão, presidente em exercício do TCE.

Advogado de formação, Daniel Brandão é sobrinho-neto do médico e deputado estadual Carlos Orleans Brandão, pai do governador Carlos Brandão, que foi conselheiro do TCE pelo período de 1976 a 1989.

O advogado Daniel Itapary está nomeado Conselheiro do TCE-MA

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Govenadora em exercicio do Maranhão, Iracema Vale (PSB), nomeou no inicio da tarde dessa quarta-feira, dia 15, o advogado Daniel Itapary Brandão como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), presidente interino da Assembleia Legislativo acompanhou o ato de nomeação.

O advogado Daniel Itapary estava à frente da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, foi sabatinado ontem pela Comissão Especial da ALEMA. Hoje teve o nome o nome aprovada pelo Plenário do Parlamento Estadual. Ele ocupará a vaga aberta no TCE em decorrência da aposentaria do Conselheiro Edmar Serra Cutrim.