A mesma decisão reconheceu ser inconstitucional a Resolução nº 12/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/SL), que estabeleceu o prazo de 12 meses podendo ser estendido por mais seis meses, para receber o “Benefício Eventual Moradia”, e rejeitou sua aplicação no caso em questão.
O juiz Douglas de Martins, titular da Vara de Interesses Difusos Coletivos de São Luís, autor da decisão, também determinou que, em 30 dias, o Município de São Luís apresente um plano de ação para remanejar as famílias para moradia adequada e próxima às suas atividades de trabalho.
O Brasil superou neste sábado (8) a triste marca de 100 mil mortes pelo novo coronavírua, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
O total de óbitos registrados é de 100.240, com 2.988.796 casos de Covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou as redes sociais para lamentar a triste e trágica marca que também é simbólica, para informar luto no Congresso Nacional, em respeito aos mortos e seus famíliares. Vários políticos se manifestaram nas redes sociais.
“Hoje (8/08/2020) é um dos dias mais tristes da nossa história recente. O Brasil registra 100 mil vidas perdidas para a covid-19. O Congresso Nacional decreta luto oficial de 4 dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia.”, Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
“Hoje o nosso país vive um marco muito triste: 100 mil mortes por coronavírus.100 mil famílias estão de luto. Resultado da união de um vírus letal com um governo omisso, que nunca deu importância para o problema. Minha solidariedade a todas as famílias.”, senador Weverton (PDT-MA).
“Quem disse que poucos morreriam ? Quem gerou aglomerações em passeios irresponsáveis ? Quem sabotou uso de máscaras ? Quem debochou das mortes, alegando não ser coveiro ? Quem divulgou remédios “milagrosos”, sem ser médico ? São as perguntas do Tribunal da História para Bolsonaro.”, governador Flávio Dino.
“100 mil mortos por covid no Brasil. 10 mil mortos só na cidade de São Paulo. Enquanto os governos não se sensibilizarem com a dor de cada uma dessas famílias evitando novos casos, não dá pra simplesmente tocar a vida como Bolsonaro quer fazer parecer.”, Guilherme Boulos.
Edvaldo Oliveira 