“São Luís precisa de planejamento e respeito”, diz Esmenia Miranda

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, suspendeu a nova Lei de Zoneamento de São Luís e da votação na Câmara Municipal que derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD). A decisão é válida até o dia 17 de dezembro, quando será realizada uma audiência de conciliação.

A prefeita de São Luís, Esmenia Miranda, comemoru a decisão da Justiça. Para ela, “São Luís precisa de planejamento, respeito à população e decisões que pensem no futuro da nossa cidade”.

Entre as questões analisadas estão a redução das faixas de proteção de cursos d’água, as alterações nas áreas de preservação ambiental e a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais, especialmente na região de Tauá-Mirim.

Na decisão, foram determinadas as seguintes medidas:

▪️ A suspensão provisória da nova Lei de Zoneamento;

▪️ A aplicação transitória da legislação urbanística anterior, em conformidade com o Plano Diretor de São Luís;

▪️ A proibição de concessão de licenças, alvarás e autorizações fundamentados na legislação suspensa;

▪️ A fixação de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 2 milhões, em caso de descumprimento das determinações dirigidas aos órgãos municipais.

Também foi designada audiência de conciliação para 17 de dezembro de 2026, às 15h, com a participação dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, Ministério Público e Defensoria Pública.