Violencia Contra Mulher

MPMA e MPPI firmam parceria para combater violência contra mulheres

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Ministérios Públicos do Maranhão e Piauí formalizaram, nesta terça-feira, dia 1º, na Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, em Teresina, um acordo de cooperação técnica que estabelece o uso, em São Luís, do sistema PRO MULHER (Protocolo Único de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).

A parceria foi oficializada por meio de um termo de licença de uso gratuito e um plano de trabalho, assinados pelos procuradores-gerais de justiça das duas instituições, Danilo José de Castro Ferreira (MPMA) e Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (MPPI).

A ferramenta, desenvolvida pelo MPPI, permite o registro, o acompanhamento e monitoramento dos atendimentos prestados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelos órgãos da rede de proteção, incluindo os de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde. O objetivo é reduzir a fragmentação de informações, evitando dificultar o acompanhamento dos casos.

Segundo o plano de trabalho, a falta de comunicação padronizada entre os serviços da rede de atendimento gera a necessidade de retrabalhar os dados e compromete o acompanhamento dos casos. A implantação do PRO MULHER busca corrigir essa lacuna, permitindo maior eficiência, celeridade e padronização.

Por meio da parceria, o sistema PRO MULHER, de propriedade exclusiva do MPPI, será cedido gratuitamente ao MPMA. O Ministério Público piauiense disponibilizará o código-fonte, a estrutura da base de dados, a documentação técnica e o apoio necessário à implantação da ferramenta em São Luís, além de comunicar atualizações do sistema.

Já o MPMA indicará uma equipe técnica para a integração do sistema, a capacitação dos usuários, o custeio da implantação e a proteção dos dados produzidos.

TJ-MA contesta Folha de SP e repudia morte da juíza do Rio de Janeiro

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão se posicionou em relação a matéria da Folha de São Paulo, com o titulo “Judiciário do MA é acusado em corte internacional de não proteger mulher contra violência“, de autoria do jornalista Wálter Nunes. 

O TJ disse que a proteção da mulher contra todo e qualquer tipo de violência sempre foi sua prioridade, que possui entre seus órgãos mais atuantes a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. 

Ainda como manifestação inquestionável do zelo da Corte com a temática, lembrou a instalação da unidade especializada em violência contra a mulher, em São José de Ribamar, que compõe a Comarca da Ilha de São Luís. 

Quanto aos processos referidos, não se verificou, até o momento, atuação ilegal de qualquer magistrado, seja do primeiro ou do segundo grau. 

O tratamento dispensado às partes observa, rigorosamente, o princípio da imparcialidade, o que haverá de ser confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por qualquer órgão que venha a avaliar a questão. 

Sobre a tramitação dos processos não podem ser informados por tratarem-se de processos em segredo de justiça, por determinação legal. 

Por fim, assegura-se a conduta irrepreensível do juiz Holídice Cantanhede Barros, nos processos citados na matéria, bem como em toda a sua carreira no Judiciário maranhense. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão, também se posicionou através de nota assinada pelo dessembargador Lourival Serejo (Presidente do TJ), sobre o assassinato brutal da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no Rido de Janeiro.

Nota

No momento em que a Família Judiciária Nacional se irmana para comemorar a maior festa da Cristandade, nossa colega, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, é brutalmente assassinada no Rio de Janeiro, na frente de suas filhas.

Com muito pesar, o Poder Judiciário maranhense repudia esse bárbaro feminicídio e conclama todos a juntarem-se nessa luta contra a violência doméstica, cada vez mais crescente no nosso País.

Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Desembargador Cleones Carvalho Cunha
Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEMULHER/TJMA