O governo Bolsonaro saiu em defesa do excludente de ilicitude, que está no projeto anticrime que tramita no Congresso, após a repercussão da morte menina Àgatha Félix, 8 anos, ocorrido no final de semana no Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), no domingo foram às redes sociais defenderem a proposta. O objetivo é evitar que o assassinado da garota sofra mudanças.
‘Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio’ disse Sérgio Moro no twitter.
Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Edvaldo Oliveira 