Partidos entram no Superior Tribunal de Justiça contra governador do Rio

 

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Foto: Reprodução

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), lamentou nesta segunda-feira (23), a morte da garota Àgatha Félix, 8 anos, morta pela no Complexo do Alemão, mas criticou o que ele chamou de ‘uso político’ do caso e culpou usuários de drogas e crime organizado pela morte da garota.

“É indecente usar um caixão como palanque. Não podemos permitir que partidos de oposição venham a utilizar mortes de inocentes para palanque eleitoral e obstruir votações importantes no Congresso Nacional. O pacote anti-crime é essencial”, disse Witzel.

Também nesta segunda-feira partidos políticos ingressaram no Tribunal Superior de Justiça com uma ‘notícia–crime’ contra o governador Wilson Witzel. Os partidos querem o fim da política de segurança implantada no Rio de Janeiro que já vitimou várias pessoas que não tinham envolvimento em crimes.

Nota assinada pelo PT, PSB, PDT PCdoB e PSOL

“Partidos de oposição entram na com queixa-crime contyra Witzel”

A letalidade observada nas operações militares comandadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tem despertado preocupação e revolta da sociedade civil em nível nacional e internacional.

A truculência em operações policiais era uma das pautas defendidas por Witzel quando ainda aspirava como candidato nas últimas eleições estaduais, adotada desde janeiro como política de governo.

A morte da pequena Aghata Vitória Salles Felix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas, no complexo do Alemão, na última sexta-feira (21) somente reforçou nossa certeza de que é preciso parar essa política de extermínio da população pobre e das periferias do estado do Rio de Janeiro. Ághata foi a quinta criança morta em ações policiais neste ano.

Nesse sentido, os partidos de oposição, no compromisso com a democracia, com uma política de segurança pública responsável, com a defesa dos direitos da população vulnerável e com a vida das crianças, apresentam uma notícia crime ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, para que responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento.

A ação será protocolada nesta segunda-feira. Esperam os partidos que haja uma resposta do Poder Judiciário para fazer cessar essa guerra aberta, cuja vítima é a sociedade.

CARLOS LUPI – Presidente do PDT
CARLOS SIQUEIRA – Presidente do PSB
GLEISI HOFFMANN – Presidenta do PT
JULIANO MEDEIROS – Presidente do PSOL
LUCIANA SANTOS – Presidenta do PCdoB”

Moro teme que morte de Àgatha atrapalhe excludente de ilicitude

 

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Ministro Sérgio Moro/Foto: Reprodução

O governo Bolsonaro saiu em defesa do excludente de ilicitude, que está no projeto anticrime que tramita no Congresso, após a repercussão da morte menina Àgatha Félix, 8 anos, ocorrido no final de semana no Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), no domingo foram às redes sociais defenderem a proposta. O objetivo é evitar que o assassinado da garota sofra mudanças.

‘Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio’ disse Sérgio Moro no twitter.

Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.