STF garante a Estados e Municípios autonomia durante pandemia

 

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Foto: Reprodução

Em sessão através de videoconferência nesta quarta-feira (15), o pleno do Supremo Tribunal Federal, derrotou o governo Bolsonaro ao decidir por unanimidade dos ministros presentes, que Estados e Municípios podem decretar medidas de restrição e prevenção ao novo coronavírus, entre elas, o isolamento social.

No julgamento estavam em jogo medidas como: isolamento social; quarentena;  locomoção por rodovias, portos e aeroportos; interdição de atividades e serviços essenciais.

O autor da ação foi o partido PDT, nela afirma que o governo federal restringiu o poder de governadores e prefeitos para atuar contra a epidemia ao editar medida provisória que concentrou poderes no governo federal e permitiu à Presidência da República definir quais são as atividades consideradas essenciais que não podem ser suspensas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que governadores e prefeitos não poderiam adotar medidas que afetassem serviços considerados essenciais pelo governo federal. Rejeitado pelos ministros do Supremo, que ratificou autonomia de estados e municípios para definir quais são os serviços atingidos por decretadas pelos governos locais.

Participaram da sessão os ministros: Dias Toffoli, Marco Aurélio (relator), Gilmar Mendes, Rosa Weber, Carmem Lucia, Luis Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandovisc.

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