“.. juiz da Suprema Corte não pode ser objeto de negociações políticas..”, diz grupo Muda Senado

O grupo de senadores que integram o  Muda Senado emitiram nota contra à indicação do desembargador Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal.

Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana passada.

NOTA PÚBLICA DO GRUPO MUDA, SENADO

Recentemente o Presidente da República indicou para tomar assento como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o desembargador federal Kassio Nunes Marques. Nós Senadores da República, abaixo assinados, queremos registrar publicamente nossos votos contrários a essa indicação. A escolha de um juiz da Suprema Corte de um país não pode ser objeto de negociações políticas. Um magistrado deve apenas seguir sua consciência e a Constituição Federal. Defendemos o início do cumprimento de pena após decisão judicial em segunda instância, o fim do foro privilegiado, a independência dos poderes, o combate intransigente à corrupção e o respeito absoluto à Constituição Federal. Queremos manifestar também nossa posição contrária à reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, vedação que é absolutamente clara na Constituição Federal, no seu artigo 57, parágrafo quarto. Respeitando as posições divergentes, queremos registrar nosso posicionamento de forma clara e transparente.

Atenciosamente,

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Reguffe (Podemos-CE)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

(Com informação do Congresso em Foco)

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