MP-MA: vendas de bebidas para menores pode resultar em prisão

O Ministério Público e a Justiça do Maranhão realizaram nesta quarta-feira, dia 17, em Vitória do Mearim, audiência pública na Colônia de pescadores com o tema “Adolescência sem álcool”. O público-alvo foi proprietários de bares e de casas noturnas.

O objetivo é reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Também participaram representantes da Defensoria Pública, Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar também estiveram presentes.

A promotora de justiça Karina Chaves alertou para proibição da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quem comete o referido crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa.

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