Vitoria do Mearim

MP-MA: vendas de bebidas para menores pode resultar em prisão

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Ministério Público e a Justiça do Maranhão realizaram nesta quarta-feira, dia 17, em Vitória do Mearim, audiência pública na Colônia de pescadores com o tema “Adolescência sem álcool”. O público-alvo foi proprietários de bares e de casas noturnas.

O objetivo é reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Também participaram representantes da Defensoria Pública, Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar também estiveram presentes.

A promotora de justiça Karina Chaves alertou para proibição da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quem comete o referido crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa.

MP-MA pede suspensão do show de Safadão em Vitória do Mearim

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Ministério Público do Maranhão em Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo é suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o próximo dia 24 e bancado com recursos públicos.

“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explica, a promotora Karina Freitas Chaves.

Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.

Não foram prestadas informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O município alegou que essas contratações ainda estão em trâmite junto à Comissão Permanente de Licitação do Município.