DPE-MA

DPE-MA: funcionará em regime de plantão no recesso do Natal e Ano Novo

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

As unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão durante o período de festas de fim de ano. De 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, a DPE/MA atenderá demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado.

São consideradas medidas urgentes: ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, casos de saúde, como internação e cirurgias de urgência.

Na capital, o plantão da Defensoria pode ser acessado por meio do WhatsApp (98) 99241-9913. Nas demais cidades, o contato pode ser conferido em nosso site: https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/locais-de-atendimento.

Dentre as medidas de urgência atendidas durante o plantão estão, ainda, a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que, por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.

O atendimento regular ao público e demais atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 8 de janeiro de 2024. Na capital, o expediente inicia às 7h e, nos núcleos no interior, às 8h.

DPE-MA chegará a mais cinco municípios até o fim de 2023

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Os municípios maranhenses de São Vicente Ferrer, Guimarães, Mirador, Pio XII e Urbano Santos passarão a contar com unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão ainda neste ano. A maratona de entregas começará no dia 9 deste mês.

“Estamos trabalhando, intensamente, na interiorização da Defensoria para alcançar muito mais maranhenses e garantir o acesso à Justiça a todos. E, por meio dos econúcleos, temos conseguido avançar e chegar cada vez a mais cidades que ainda não contavam com a Defensoria assim como também estamos modernizando unidades já instaladas”, afirmou Gabriel Furtado.

Nna Baixada Ocidental Maranhense, São Vicente será o primeiro da lista que receberá os serviços de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. Além dessa, também estão confirmadas as inaugurações de Guimarães (17/11), Mirador (27/11), Pio XII (07/12) e Urbano Santos (15/12).

Devem ser beneficiadas mais de 150 mil pessoas, considerando tanto a população das comarcas onde serão instalados os núcleos da Defensoria Pública como dos termos judiciários de Cajapió, Satubinha, Sucupira do Norte, Belágua e São Benedito do Rio Preto que também são abrangidos com a chegada da DPE.

Expansão – Com as inaugurações, a instituição encerrará 2023 presente em 72 comarcas e alcançando, no total, 153 municípios maranhenses. Segundo o defensor-geral Gabriel Furtado, a previsão é inaugurar mais 16 econúcleos da Defensoria estadual no Maranhão em 2024.

Todos os econúcleos contam com recepção, sala para defensor (a) público (a), sala para estagiários (as) e assessores (as), sala para reunião/conciliação, copa e três banheiros, sendo um adaptado para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O modelo vem sendo replicado por outras defensorias do país. As instituições dos estados do Tocantins e da Bahia já inauguraram instalações no formato dos econúcleos e representantes de outras defensorias, como Pará e Piauí, já visitaram o Maranhão para conhecer a iniciativa.

No dia 26 de outubro, o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, apresentou o modelo durante a 79ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

DPE/MA e Rede de Defesa lançam Observatório de Violência contra Pessoa Idosa

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A Defensoria Pública do Maranhão e a Rede Nacional de Proteção a Pessoa Idosa no Maranhão lançaram, nesta quinta-feira, dia 05, o Observatório dos Índices de Violência Contra a Pessoa Idosa no Maranhão.

O canal virtual de observação e monitoramento foi apresentado à sociedade durante evento alusivo ao Dia de Valorização da Pessoa Idosa, promovido pela Escola Superior e o Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi).

Conduzido pelo defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, o evento marcou as comemorações dos 20 anos do Estatuto do Idoso e do Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 01 de outubro.

“Mais uma vez abrimos a instituição para importantes discussões que efetivamente podem mudar a realidade da sociedade. Temos cumprido nosso papel na rede de defesa da pessoa idosa, promovendo a valorização e respeito ao segmento, bem como articulando melhorias, dentre elas essa importante ferramenta que é o Observatório”, afirmou o gestor.

Dados – Em 2022, o Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) contabilizou 936 casos de denúncias de violência contra idosos. Já em 2023, de janeiro até agosto, já foram quase 600 registros destes casos. Ao todo, o Centro já realizou quase 6 mil atendimentos, no que tange encaminhamentos, acolhimento psicossocial, orientações, palestras, dentre outros.

MP-MA, SSP e DPE aprimoram ações para apurar denuncias contra policias e guardas

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Do MP-MA  

O Ministério Público do Maranhão, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Defensoria Pública Estadual firmaram nesta segunda-feira, dia 10, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins; pela ouvidora da Segurança Público do Maranhão, Elivânia Estrela Aires; e pelo subdefensor-público-geral do Maranhão, Paulo Costa.

“Com esse acordo, nossas ouvidorias terão mais agilidade para atuar conjuntamente e ampliar a resposta para os cidadãos”, avaliou Eduardo Nicolau.

O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana, com integração das atividades que visem à análise das melhores práticas para o encaminhamento e acompanhamento dos casos.

As três instituições – MPMA, SSP e DPE – se comprometem a definir conjuntamente uma pauta de atuação estratégica e articulada, levando em consideração os respectivos campos de trabalho e em regime de parceria, construir um fluxo de atendimento e troca de informações que garantam a celeridade e evite a revitimização das pessoas que sofreram violência.