O advogado Daniel Itapary está nomeado Conselheiro do TCE-MA

Govenadora em exercicio do Maranhão, Iracema Vale (PSB), nomeou no inicio da tarde dessa quarta-feira, dia 15, o advogado Daniel Itapary Brandão como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), presidente interino da Assembleia Legislativo acompanhou o ato de nomeação.

O advogado Daniel Itapary estava à frente da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, foi sabatinado ontem pela Comissão Especial da ALEMA. Hoje teve o nome o nome aprovada pelo Plenário do Parlamento Estadual. Ele ocupará a vaga aberta no TCE em decorrência da aposentaria do Conselheiro Edmar Serra Cutrim.

TCE e MP determinam que concursados sejam convocados em Paço do Lumiar

 

Conselheiro-Edmar-Cutrim
Conselheiro do TCE Edmar Serra Cutrim/ Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu liminar, nessa quarta-feira (22), em votação unânime dos seus membros, acolhendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra Paula da Pindoba.

Ontem o plenário do TCE acompanhou o voto do conselheiro-relator Edmar Cutrim, determinando que a prefeita em exercício, Paula da Pindoba, fique impedida de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos para os quais foram oferecidas vagas no concurso público do edital 01/2018.

Caso a prefeita não chame os concursados, o Município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil reais e será aberta tomada de contas especial para levantar o valor do dano causado pelo Executivo ao erário com o pagamento a servidores contratados em detrimento dos concursados.