Extinção

Governo extingue PIS/Pasep e libera saque de R$ 1.045 do FGTS

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O governo liberou o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas  do FGTS pelo período de 15 de junho a 31 de dezembro. Na mesma medida, foi extinto o PIS-Pasep, que concentra recursos não sacados do abono salarial. A MP tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com a proposta, caberá à Caixa Econômica definir critérios e cronograma dos novos saques. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial. A liberação para saques de R$ 998 do FGTS acabou no último dia 31. Criado em 1975, o PIS-Pasep tem cerca de R$ 21 bilhões acumulados, recursos que serão transferidos para o FGTS.

Embora a Constituição garanta a vigência de uma MP por até 120 dias, a Câmara e o Senado assinaram um ato conjunto que prevê a votação das medidas em até 16 dias durante o estado de calamidade pública. (Congresso em Foco)

Integra do texto da Medida Provisória

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes propõem desmonte de benefícios trabalhistas

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Foto: Reprodução

Nas propostas apresentadas e entregues por Bolsonaro e Paulo Guedes na terça-feira (5), no Congresso Nacional, há extinção de 248 fundos públicos, entre eles, está o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para o seguro-desemprego e abono salarial.

Segundo a Folha de S.Paulo, Bolosnaro e Guedes sabem que receberam criticas e resistência pela medida, pela medida representar o desmonte de benefícios trabalhistas. O objectivo do governo é utilizar cerca de R$ 40 bilhões depositado no cofre do FAT.

Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento específico, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

Dos fundos públicos, ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). (Informações Revista Fórum)

Proposta de Bolsonaro e Guedes de extinção de municípios será decido pelo Congresso

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Paulo Guedes e Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

De acordo com a proposta de Pacto Federativo apresentado nesta terça-feira (5), por Bolsonaro e Paulo Guedes no Congresso Nacional, o Brasil poderá reduzir número de  municípios, criação de novos e incorporação pelo município vizinho.

No Maranhão pelo menos quatro poderão deixar de existir se a proposta do governo prosperar tal como foi apresentada, são eles: Nova Yorque, Junco do Maranhão, São Felix de Balsas e São Pedro dos Crentes, este último tem como prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSL), o mais Bolsonarista dos prefeitos do Maranhão.

Perguntado sobre a polêmica da proposta, uma vez que haverá eleições municipais no próximo ano, o ministro da economia Paulo Guedes jogou a responsabilidade para o Congresso Nacional.

“Quem vai decidir se município será com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual o tamanho ideal então é um tema para o Congresso discutir”, disse Guedes.

De acordo com a Secretaria de Fazenda 1.254 cidades tem menos de 5.000 mil habitantes com isso com base na proposta poderão ser extintos com base na proposta do governo. A extinção dos municípios aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.