Intimação

Ministro do STF intima juiz para liberar conteúdos hackeados para defesa de Lula

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ordenou nesta segunda-feira, dia 14, que o juiz responsável da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concede à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação “spoofing”. 

Lewandowiski determinou o compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, entre eles, integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, no último dia 28, mas foi descumprido por Waldemar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª Vara. Continue lendo aqui no Conjur

Paço do Lumiar terá que provar melhorias na Iluminação Pública

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Foto: Reprodução

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) intimou o Município de Paço do Lumiar para comprovar melhorias na iluminação pública da cidade, com novos pontos de luz e reposição de lâmpadas defeituosas existentes.

A ação de execução da sentença foi movida pela 4ª promotoria de Justiça de Paço do Lumiar contra o Município, transitada em julgado no dia 05/07/2019, que requereu, no prazo de dois anos, a instalação de lâmpadas, a reposição de lâmpadas defeituosas nas ruas do bairro.

Entre outras obrigações da prefeitura, que o MP requereu estão novos postes nas ruas da cidade que não atenderam normas técnicas de redes, principalmente nos bairros de Itapera, Vila São José, Residencial Carlos Augusto, Residencial Nova Vida, Parque Thiago Aroso, Parque Novo Horizonte, Vila Cafeteira e Rio São João. Mais Informações Aqui