O ministro do STF, Flávio Dino, intimou o presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre descumprimento da inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator.
O prazo dado aos chefes dos Três Poderes é de 15 dias. O PSOL, deve também se manifestar, partido que protocolou no STF uma das ações que derrubou o instrumento, usado para barganhas políticas entre o Congresso e o Executivo.
A intimação de Dino foi feita a partir de manifestações de entidades interessadas no processo, entre elas, a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas.
O ministro Flávio Dino, pede explicações também, sobre as “emendas PIX” e o descumprimento da publicação de informações relativas à autoria das emendas de relator.
Edvaldo Oliveira 