Medidas Provisórias

ALEMA aprova MPs que criam vagas de provimento efetivo no estado

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias, de autoria do Governo do Estado, que criam vagas de provimento efetivo (a serem preenchidas por concurso público) e alteram requisitos de cargos. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos serviços ofertados pela administração pública estadual em prol da sociedade maranhense.

A MP 547/2026 dispõe sobre a criação de vagas e alteração de requisitos de ingresso nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual. As vagas, a serem preenchidas por meio concurso público, contemplam as carreiras de Técnico-Científica; Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; Atividade de Defesa do Consumidor; Atividade Previdenciária; Assistência Técnica à Atividade Previdenciária; Atividade de Trânsito; Atividade Auxiliar de Trânsito; Técnico-Científica Fazendária; Técnico-Administrativa; e da carreira Apoio Técnico à Saúde.

“A relevância da matéria tratada na Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição da República. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, justificou o governador Carlos Brandão ao enviar a matéria para o Legislativo. 

Mudanças de requisitos

Também foram aprovadas outras medidas provisórias. Uma delas foi a MP n.º 544/2026, que dispõe sobre o pré-requisito para oingresso no cargo de soldado e no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. De acordo com a proposição, fica estabelecida exigência somente de nível médio como requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos, oportunizando assim que mais pessoas concorram aos cargos do futuro concurso público para a área da Segurança Pública já anunciando pelo governador Carlos Brandão.

O Parlamento Estadual também aprovou a MP 553/2026. A medida, por sua vez, altera os critérios técnicos e de especialização para o exercício do cargo de diretor-geral do Centro Tático Aéreo (CTA), possibilitando a continuidade da gestão na unidade estratégica, garantindo o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado.

Governabilidade: Lira empareda Lula e exige Ministérios

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Metrópoles

Para mudar o cenário desfavorável ao governo Lula na Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, apresentou ao presidente da República um pacote de exigências que inclui quatro ministérios.

O presidente da Câmara defende entregar essas pastas para partidos que hoje não estão no primeiro escalão, como o PP, sua própria legenda, e o Republicanos.

No pacote estaria o Ministério das Comunicações, Turismo, Integração Nacional que estão sob o controle do União Brasil, que não tem atuado como base do governo. Mas, Lira quer também o Ministério da Saúde, que não deverá ser atendido.

Lula realizou uma reunião de emergência com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Lula ligou para Lira e fez um apelo para que a Casa vote a MP dos Ministérios nesta quarta, um dia antes que o texto perca validade.