O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que autoriza alunos das redes públicas e particulares a perderem provas e aulas por razões religiosas. A regra não se aplica a colégios militares.

De acordo com o texto da Lei 13.796/2019 (leia a íntegra), a instituição de ensino é obrigada a repor, sem qualquer prejuízo ou custo ao aluno, o conteúdo perdido por razões religiosas. A reposição pode ser feita por aulas extras ou aplicação de trabalhos, em dias ou turnos diversos, a serem definidos pela instituição e com aval do estudante.

O estudante, porém, deve informar à escola ou faculdade com antecedência. A forma e prazo da comunicação serão escolhidas livremente pela coordenação pedagógica.

Na Câmara dos Deputados, a relatoria foi de Maria do Rosário (PT-RS), que emitiu parecer favorável e conclusivo, ou seja, que dispensa a votação em plenário. Para Maria do Rosário, a lei garante o preceito constitucional de liberdade religiosa.

A lei entra em vigor em 60 dias e as instituições de ensino têm até dois anos para se adaptarem.

Do Congresso em Foco