Medida Provisória

Parlamentares querem derrubar medida de Bolsonaro que acaba com registro de Jornalista

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30/07/2019 Cerimônia de Revisão e Modernização das Normas Re
Foto: Reprodução

O jornalista e deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, está entre os parlamentares dispostos a derrubarem no Congresso Nacional a  Medida Provisória 905/2019, que acaba com a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas, publicitários, radialistas e outras 11 profissões, promete sofrer pressões da bancada do PT e do PCdoB.

“Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com Medida Provisória inconstitucional. Total apoio para derrubarmos a MP!”, disse Jerry que também é jornalista.

Segundo conversas já realizadas entre parlamentares contrários à medida de Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) respectivamente, a possibilidades de ser revoga o fim da obrigatoriedade de registro para a profissão de jornalista.

Através de nota a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reagiu ao anuncio da MP pelo governo Bolsonaro. Também revelou um levantamento de medidas adotadas por jair Bolsonaro contra jornalistas e veículos de comunicação desde que assumiu a presidência da república.

Veja aqui o levantamento

Governo Bolsonaro acaba com Seguro Obrigatório DPVAT

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11), a medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, utilizado por vítimas de acidentes de trânsito.

A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2020, ao justificá-la o governo disse que a decisão não representará desamparo às vítimas de acidentes, uma vez que “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, diz a nota do governo.

Com o fim do seguro o governo pretende embolsar R$ 4,7 bilhões. O valor contabilizado no DPVAT é de aproximadamente R$ 8,9 bilhões. O valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até 2025, prazo da MP para encerrar o seguro, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.