Governo extingue PIS/Pasep e libera saque de R$ 1.045 do FGTS

 

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O governo liberou o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas  do FGTS pelo período de 15 de junho a 31 de dezembro. Na mesma medida, foi extinto o PIS-Pasep, que concentra recursos não sacados do abono salarial. A MP tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com a proposta, caberá à Caixa Econômica definir critérios e cronograma dos novos saques. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial. A liberação para saques de R$ 998 do FGTS acabou no último dia 31. Criado em 1975, o PIS-Pasep tem cerca de R$ 21 bilhões acumulados, recursos que serão transferidos para o FGTS.

Embora a Constituição garanta a vigência de uma MP por até 120 dias, a Câmara e o Senado assinaram um ato conjunto que prevê a votação das medidas em até 16 dias durante o estado de calamidade pública. (Congresso em Foco)

Integra do texto da Medida Provisória

Weverton e Eliziane comemoram PIS/PASEP para quem ganha até dois salários

 

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Senadores Weverton (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania)/Foto: Reprodução

Os senadores do Maranhão Weverton (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) que votaram contra o texto base da Reforma da Previdência aprovado por 56 votos 19 na noite de terça-feira (1º), ajudaram derrotar o governo ao aprovarem o pagamento do PIS/PASEP para trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.

O destaque responsável pela derrota do governo foi apresentado pela senadora Eliziane líder do Cidadania.

“Uma grande vitória. O plenário, a partir de um destaque que apresentei hoje na reforma da Previdência, garantiu o pagamento de abonono salarial para quem ganha até dois salários mínimos”, comemorou Eliziane.

O senador Weverton que também contribuiu para derrota do governo disse que o resultado foi uma vitória dos trabalhadores. A proposta do governo era limitar o recebimento para quem recebe até R$ 1.364,43.

“Enfim uma vitória para o trabalhador! Aprovamos no Plenário do Senado o pagamento do PIS/PASEP para trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos. A proposta do governo era restringir para quem recebe até R$ 1.364,43, o que poderia cortar 13 milhões de pessoas do benefício”,, comemorou Weverton.