O governador e ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB-MA), evocou mais uma vez a Constituição Federal nesta quarta-feira (30), através de sua conta no twttir para informar ao presidente Jair Bolsonaro, que apenas o STJ pode federalizar um processo.
‘Conforme a Constituição Federal, só quem pode federalizar um processo é o STJ. Está no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição. No mesmo preceito, há os requisitos necessários. Portanto, não é uma questão de mera discricionariedade’, disse Flávio Dino.
Abalado pela repercussão da reportagem da Globo, em que é citado como suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o presidente Bolsonaro disse que acionou o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança), para que o porteiro do prédio onde reside no Rio de Janeiro, seja ouvido novamente agora pela Polícia Federal.
Com base na iniciativa de Bolsonaro o governador Flávio Dino destacou a importância e grandeza da Constituição como instrumento imperativo da democracia. Para Dino, arroubos autoritários não se sobrepõe a Constituição Federal.
‘A Constituição é maior do que a lei da selva. Não há rugido prepotente que possa se sobrepor ao respeito às regras do jogo democrático’, enfatizou Flávio Dino.
Edvaldo Oliveira 