Da Forum
O ministro do STF, Marco Aurelio Mello, acolheu queixa-crime movida pelo governador, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Câmara dos Deputados decida se o Supremo deve ou não abrir processo contra o mandatário por crime contra a honra.
“O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, aponta Marco Aurélio.
A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro. Flávio Dino acusa Bolsonaro por calúnia ao dizer em entrevista à Jovem Pan que o governo do Maranhão se negou a fornecer aparato policial a uma visita do presidente ao estado, em 2020. Dino afirma que isso foi uma declaração falsa com o objetivo de atacá-lo. Aqui a decisão
