Ministério Público, Saúde e Segurança definem fiscalização de medidas contra Covid-19

O Ministério Público Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.

“Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, destacou o procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau.

As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais atuarão diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.

Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

NOTA

O Comitê de Fiscalização COVID-19, representado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, pelo Comando Geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos envolvidos, pede o apoio irrestrito dos veículos de comunicação no sentido de esclarecer a população sobre a necessidade de divulgar informações que reforcem o respeito e cumprimento de todas as medidas que estão sendo adotadas pelas autoridades competentes para evitar a disseminação da Covid-19, tendo em vista a grave situação em que o estado do Maranhão se encontra, com a ocupação de leitos em quase 100% de sua totalidade e a circulação de variantes do coronavírus.

As autoridades que assinam esta nota conjunta entendem a preocupação do setor econômico com a manutenção de suas atividades, mas reforçam a urgência de que tais medidas sejam tomadas no sentido de evitar um colapso das redes públicas e privadas de saúde do estado. Com isso, pedimos o apoio de todos os segmentos midiáticos na publicização de todas as informações necessárias para esclarecer a população, bem como a não veiculação de discursos que sugiram que as medidas tenham o objetivo de perseguição ao desenvolvimento econômico do estado ou notícias falsas sobre o assunto.

Cientes da importância de uma imprensa comprometida com o bem-estar social, contamos com a colaboração de todos e todas no enfrentamento da pandemia.


Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
(Procurador-geral de justiça)
Lítia Teresa Costa Cavalcanti
(Promotora de justiça)
Jefferson Portela
(Secretário de Estado de Segurança Pública)
Coronel Pedro Ribeiro
(Comandante da Polícia Militar)
Coronel Célio Roberto
(Comandante do CBMMA)
Karen Barros
(Presidente do Procon)
Miguel Alves
(Perito-geral do Estado)
Edmilson Diniz
(Superintende de Vigilância Sanitária Estadual)

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