Os deputados Pedro Lucas Fernandes (PTB), Gil Cutrim (PDT), Márcio Jerry (PCdoB), Hildo Rocha (MDB), Marreca Filho (Patriotas) e João Marcelo (MDB) entregaram à mesa diretora da Câmara Federal, requerimento que pede a criação do Colegiado Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
Um dos objetivos da Frente Parlamentar é acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional de interesse do Centro de Lançamento de Alcântara. De imediato, o Colegiado Parlamentar vai acompanhar todas as informações do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.
Na prática, o acordo indica que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense, embora o território continue sob jurisdição brasileira.
A medida foi formalizada durante solenidade na Câmara Americana de Comércio. Pelo Brasil, assinaram os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Jair Bolsonaro acompanhou a assinatura.
Para entrar em vigência, o acordo precisa necessariamente da aprovação do Congresso Nacional.
Acordos
Os acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos nesta segunda foram:
Acordo sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara e seu guia operacional;
Ajuste complementar entre a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação na tarefa de pesquisa de observações de previsão de cintilação;
Carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
Edvaldo Oliveira 