Ministro Silvio Almeida participa no Maranhão da Reunião do CNPCP

O ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz Almeida; o subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, entre outras autoridades do sistema de execução penal, participam nesta terça-feira (25/6), a 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O evento acontece no Plenário do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro).

A pauta inclui a avaliação da inspeção realizada nesta segunda-feira (24/6) no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas) e as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz; e da secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira. 

A reunião também vai incluir discussão sobre o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024; reunião do Grupo de Trabalho (GT) para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal; e exposição das ações do Grupo de Trabalho (GT) para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional, com a participação dos conselheiros e conselheiras do CNPCP. 

AL-MA adia audiência pública sobre ‘Violência nas Escolas’

A audiência pública sobre o tema “Enfrentamento da violência nas escolas” foi adiada para quinta-feira, dia 27, da próxima semana, às 14h. Incialmente estava marcada para hoje com representantes da sociedade civil, pais de estudantes e professores, do Governo do Estado, Ministério Público, além de outras instituições.

Em âmbito nacional, o presidente Lula se reuniu nesta terça-feira, dia 18, com governadores e representantes dos Poderes da República, para falar sobre o enfrentamento do problema. O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, destacou entre outros pontos o foco na internet.

A violência nas escolas se agravou nacionalmente após ocorrências em instituições de ensino em Blumenau (SC) e São Paulo (SP). Desde que foram iniciados os ataques o governo federal vem adotando uma serie de mediadas para enfrentar a crise.

No inicio desta semana os ministérios que fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial voltaram se reunir para analisar o acompanhamento das ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país.

O ministro apresentou um detalhamento das diversas ações já implementadas pela pasta, entre elas, monitoramento de ameaças a escolas na internet, a abertura de inquérito na Polícia Federal contra grupos neonazistas, neofascistas e extremistas.

“As ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública estão focadas nos estados, envolvendo as delegacias de crimes cibernéticos e a articulação com as inteligências policiais. Isso tem resultado em várias ações deferidas pelo Poder Judiciário. Temos, também, o monitoramento de anúncios com propagação de ódio e de crimes por intermédio da internet, e, em terceiro lugar, as ações já lançadas de apoio financeiro aos estados e municípios (…) A ideia é o fortalecimento dessa integração do governo federal com os estados e municípios, inclusive com a criação de comitês próprios que repliquem essa estrutura que há em nível federal, para que haja uma descentralização. Estamos tratando de aproximadamente 40 milhões de estudantes, e, por isso, é preciso que exista essa atuação federativa”, ressaltou o ministro.”, explicou Flávio Dino.

O segundo encontro do grupo instituído pela Presidência da República contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; do Esporte, Ana Moser; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; e, ainda, de representantes dos ministérios da Saúde e da Cultura. 

‘Excludente de Ilicitude’ pode ser retirado do pacote anticrime e Moro sofrer nova derrota

 

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Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública/Foto: Reprodução

Sérgio Moro poderá sofrer mais uma derrota na Câmara Federal nesta quarta-feira (14). O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime deverá tirar o “excludente de ilicitude”, as informações são do Blog de Andréia Sadi.

O ‘excludente de ilicitude’ isenta policiais de punição quando cometerem homicídios durante suas atividades.