Precatorios

FUNDEF: Camarão anuncia mais pagamentos segunda-feira, dia 29

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O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão (PT), atualizou nesta sexta-feira, dia 26, as informações sobre o pagamento dos Precatórios do Fundef. Segundo ele, na próxima segunda-feira, dia 29, mais 255 desligados serão pagos, totalizando R$ 2 milhões em pagamentos.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou na última segunda-feira, dia 22, a lista dos beneficiários desligados aptos para recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

FUNDEF: PT vai analisar pedido de expulsão de Raimundo Oliveira

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O PT no Maranhão, em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 8, se posicionou sobre o pedido de expulsão de Raimundo Oliveira, presidente do SIMPROESSEMA. A entidade defendeu o desconto de 15% dos precatórios do Fundef dos professores do Maranhão para custear honorários advocatícios.

Raimundo Oliveira é filiado ao PT do município de São José de Ribamar. O pedido de expulsão do presidente do SIMPROEESEMA do partido foi realizado formal e publicamente pelo vice-governador e Secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), em meio a polêmica envolvendo a decisão do ministro do STF, Nunes Marques, sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEEF.

De acordo com o comunicado, o partido defende os “sindicatos como representação legitima da classe trabalhadora, independentes e autônomos, o que não significa defender quaisquer equívocos de suas direções”.

Quanto a expulsão de Raimundo Oliveira, o comunicado do PT informa o pedido de Felipe Camarão “é um ato legítimo, mas sua efetividade segue um procedimento interno que passa pela Comissão de Ética municipal, sendo assegurado o principio do contraditório e ampla defesa”.

TJ-MA e PGE-MA convoca credores de precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, assinaram edital conjunto de convocação de credores para habilitação visando à formalização de lista para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto.

O Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001, de 22 de julho de 2022, foi assinado nos termos da Lei Estadual nº 10.684, de 19 de setembro de 2017, e do Decreto Estadual nº 34.571, de 19 de novembro de 2018.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MA, Alfredo Duailibe, também acompanhou o ato de assinatura.

Estão sendo convocados todos os credores de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários compreendidos entre 2015 e 2018, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.