‘Prova oriunda de racker ou espionagem é ilícita, mas não pode ser jogada no lixo’, diz Flávio Dino

 

dino-2-1024x624
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

Apesar do jornalista Glenn Greenwald e nenhum dos membros do The Intercept dizerem que as mensagens envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato foram obtidas através de ações de rackers, foi criado em setores da imprensa, meios jurídicos e redes sociais um debate se as mensagens servem ou não como prova.

A narrativa foi levantada principalmente por setores da imprensa mais alinhados ao governo e partidários do presidente Bolsonaro, do ministro Mouro e do procurador Deltan Dallagnol. O governador, Flávio Dino, comentou sobre o assunto na sua conta no twitter.

De acordo com Dino, prova oriunda da ação de rackr ou espionagem é ilícita, mas não são descartáveis. “Se realmente uma prova for oriunda de hacker ou espionagem, ela é ilícita. Mas pode ser usada para preservar ou restabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade. Logo, a prova não pode ser ignorada ou jogada no lixo”, disse Flávio Dino.

O governador Flávio Dino, ex-juiz federal, vai além ao chamar atenção para um aspecto imperativo no contexto da crise envolvendo a Lava Jato, as instituições e agentes públicos, que é o dever de esclarecem sobre fatos tornados públicos. “Assim, é errado uma autoridade se refugiar no “nada a declarar”, que o ministro da ditadura Armando Falcão tanto usava. Toda autoridade pública tem o DEVER de prestar contas sobre seus atos funcionais”, ponderou Dino.

Ainda sobre a hipótese das mensagens virem ser obtidas de maneira ilícita, o governador alerta que mesmo assim, elas devem ser investigadas, provadas e não excluído a análise do conteúdo. “Não adianta deslocar o debate público apenas para a forma de obtenção da prova. Eventual ação de hackers deve ser investigada e provada. Mas isso não exclui a análise do conteúdo da prova, mesmo que realmente seja ilícita, quando isso proteger o direito à liberdade de um acusado”, concluiu Flávio Dino que ex-juiz federal.