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Para Flávio Dino “Escola Sem Partido” tem propósito autoritário

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou nesta segunda-feira(12), sua conta no Twitter para informar, que com base na Constituição, editou Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão. E acrescentou que a “Escola Sem Partido” tem propósito autoritário.

dino escola

Reações e medidas práticas começam se intensificar em favor da liberdade para professores e escolas. Por outro lado, defensores do projeto “Escola Sem Partido” que são contra o modelo atual de ensino, por acreditarem que influencia política e ideologicamente alunos, veem no presidente eleito Jair Bolsonaro o parceiro ideal para interferirem na forma e método dos educadores e instituições de ensino.

No Estado da Paraíba instituições se uniram e recomendaram escolas e universidades estimularem debate de ideais e preservação da liberdade de expressão. Contribuíram na formulação da recomendação: Ministério Público Federal, Ministério público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.

 

Intensificada investigações do assassinato do Prefeito de Davinópolis

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prefeitoO corpo e local do crime que teve como vítima o prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, foram periciados neste domingo(11). A próxima etapa das investigações será ouvir testemunhas.

O corpo foi encontrado na manhã de hoje a dois quilômetros de sua chácara, no povoado Juçara, em Davinópolis. Segundo a polícia, o prefeito foi vítima de arma fogo.

De acordo com o delegado Praxísteles Martins que está á frente das investigações o prefeito foi alvejado com cerca de seis a sete tiros.

As investigações seguem sob o comando da DHPP de Imperatriz, com suporte da equipe de São Luís, cujo titular é o delegado Jeffrey Furtado.

Em nota, o Governo do Maranhão lamentou a morte do prefeito de Davinópolis e informou que todas as providências para elucidação do crime estão sendo adotadas.

NOTA

O Governo do Maranhão manifesta profundo pesar pela morte do prefeito Ivanildo Paiva, de Davinópolis. Ao tempo que repudia o assassinato, informa que todas as providências estão sendo adotadas para elucidar o covarde assassinato, trabalhando para identificar autor/autores para que seja feita justiça. Toda solidariedade a familiares e amigos do prefeito Ivanildo Paiva nesse momento de dor e justa indignação.

‘Operação Boi Barrica’: decisão do STJ frustrou investigações

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BRASÍLIA – A anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das interceptações telefônicas da Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, em setembro de 2011, interrompeu a investigação em andamento e inviabilizou a apresentação de denúncias contra os investigados, entre eles, Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

Na quinta-feira, 8, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a censura imposta ao Estado, que ficou proibido de publicar informações sobre a operação durante 3.327 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Como revelou à época o Estado, o processo que resultou na anulação tramitou em alta velocidade, se comparado com casos parecidos. O relator foi o ministro Sebastião Reis, que levou seis dias para elaborar voto de 54 páginas em que considerou ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

O argumento central levantado pela defesa de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de Comunicação, que pertence à família Sarney, e aceito pelo STJ, foi de que o pedido de quebra de sigilo teve como base apenas um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf).

O documento, que deu início ao inquérito, revelou dois saques de R$ 1 milhão cada feitos por Fernando Sarney na véspera da eleição de 2006, quando sua irmã Roseana Sarneyfoi candidata ao governo do Maranhão. O Coaf classificou as transações como atípicas e encaminhou o relatório à PF.

O material colhido nas interceptações serviu de base para a abertura de cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência, quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro praticados por Fernando Sarney e pessoas ligadas a ele. O filho de Sarney chegou a ser indiciado pela PF mas, com a anulação, o Ministério Público não teve tempo para oferecer denúncia.

Além dos inquéritos, uma cooperação internacional com a Suíça ficou comprometida após a anulação das provas pelo STJ. Os suíços haviam bloqueado US$ 13 milhões em uma conta em nome de Fernando Sarney.

Ao longo do caso, Fernando Sarney negou irregularidades e apontou “vazamento criminoso” da PF.

O Estado de SP

“Novembro Azul” é intensificado no Maranhão

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novembro
Fachada do Palácio dos Leões sede do Governo do Maranhão

 

Campanha de combate ao câncer de próstata foi intensificado no Maranhão. Os cuidados com a saúde do homem receberam esta semana uma programação especial, através do “Novembro Azul” para atender e conscientizar o maior número pessoas. As ações do governo do estado estão sendo coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde.

A campanha está sendo realizada em toda à rede estadual de saúde e consiste em atendimento médico completo ao público, palestras e conscientização da população de modo geral. O diagnosticado cedo o câncer de próstata tem mais chances de obter sucesso no tratamento.

A programação alusiva ao ‘Novembro Azul’ serão realizadas no Centro de Especialidades Médicas do Diamante, Centro de Especialidades Médicas da Cidade Operária, Maternidade Benedito Leite, Hospital Regional de Peritoró, Hospital Regional de Chapadinha, Hospital de Paulino Neves, Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão, Hospital Regional Adélia Matos, dentre outras unidades.

PROGRAMAÇÃO SIMULTÂNEA

  • Hospital Macrorregional de Imperatriz – Palestras e realização de ultrassom de próstata e PSA para 50 homens;
  • Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra – Palestra e realização de exames de PSA, além de dicas de higienização e prevenção para que seja evitado a Síndrome de Fournier;
  • Hospital Geral de Peritoró – Palestra sobre prevenção do câncer de pênis, entrega de material informativo e café da manhã para pacientes;
  • Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco – Requisição de exame para PSA;
  • Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão – Palestras educativas sobre o câncer de próstata e importância dos exames de sangue, imagem e toque;
  • Hospital de Paulino Neves – Atividade de educação em saúde com ênfase na higiene íntima e câncer de pênis.

 

‘Operação Capitu’ da PF volta prender acusados de corrupção

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Do Congresso em Foco

O empresário Joesley Batista foi preso na manhã desta sexta-feira (9) na operação Capitu, desdobramento da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF). O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), um deputado estadual mineiro e um deputado federal eleito por Minas Gerais também foram presos nesta manhã

A operação investiga um suposto esquema de corrupção que atuava no ministério da Cultura e na Câmara dos Deputados entre 2014 e 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba e Mato Grosso.

Além de Joesley e do vice-governador mineiro, também foram presos o deputado estadual João Magalhães (MDB), o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MG), que foi ministro da Agricultura entre março e abril de 2014, os executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton de Castro, três advogados e o ex-secretário de defesa Agropecuária Rodrigo Figueiredo. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, participação em organização criminosa e obstrução de Justiça.

A operação tem origem na delação premiada de Lucio Funaro, apontado como operador de propinas do MDB. O esquema, segundo as investigações, envolvia pagamento de propinas a políticos do MDB para favorecer a JBS. As propinas, que chegam a pelo menos R$ 7 milhões, eram entregues por Funaro.

Segundo o jornal O Globo, Funaro afirmou na delação que os empresários da JBS teriam pago R$ 2 milhões para conseguir a regulamentação da exportação de miúdos e despojos bovinos e mais R$ 5 milhões para conseguir a proibição de um veneno de longa duração chamado ivermectina.

A PF também apura se o grupo empresarial também financiou, com R$ 30 milhões, a campanha de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a presidência da Câmara, em 2015. Em contrapartida, os interesses da JBS seriam atendidos no ministério da Agricultura. O pagamento, segundo as investigações, teria sido feito por meio de depósito em contas de seis escritórios de advocacia e repassado aos destinatários reais. Para justificar o dinheiro, os escritórios emitiram notas fiscais frias, sem a prestar serviços.

A PF também apura o envolvimento de uma rede de supermercados de fazer parte do esquema. A função da rede varejista era repassar valores ilícitos em espécie e em doações de campanha. As doações “oficiais” nas eleições de 2014 feitas por empresas ligadas à rede chegam a cerca de R$ 8,5 milhões.

Joesley Batista já havia sido preso no ano passado, quando a Procuradoria-Geral da República decidiu revogar o acordo de delação premiada por omissão de informações. Ele também foi alvo de pedido de prisão por usar informações privilegiadas. O empresário estava em liberdade desde março deste ano.

A operação da PF foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Polícia Federal batizou a operação com o nome da personagem do livro Dom Casmurro, de Machado de Assis. Na obra, Capitu é acusada de trair Bentinho e é descrita como dissimulada.

Ministério do Trabalho com os dias contados

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O fim do Ministério do Trabalho no governo Bolsonaro caiu como uma bomba para funcionários da pasta e Centrais Sindicais. Criado pelo Presidente Getúlio Vargas, em 26 de Novembro de 1930, completará 88 anos este mês.  Ontem diretores e funcionários prevendo o que ocorreria divulgaram uma nota destacando a importância da pasta e lembraram sua criação.

Leia a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:

“O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.

O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.”