Dutra é acionado na Justiça por contratação irregular no setor de trânsito

 

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Domingos Dutra (Prefeito de Paço do Lumiar)/Foto: Reprodução

O prefeito Domingos Dutra terá que enfrentar mais uma ação na Justiça contra sua gestão em Paço do Lumiar. No último dia 20 de fevereiro o Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade contra ele e alguns assessores.

O objetivo da Ação de Improbidade é anular os efeitos do decreto ilegal que justifica o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito no município.

Além de Dutra estão sendo acionados na Justiça o Pádua Nazareno (Secretário de Mobilidade Urbana); Renato Valdeilson Ribeiro (Coordenador Municipal de Trânsito); e Cristiano Aguiar Oliveira (Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura).

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, o prefeito Domingos Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.

O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.

A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.

Em depoimento ao MPMA, Pádua Nazareno informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran. O secretário também afirmou que o seletivo só foi realizado porque um concurso público demandaria mais tempo para ser concluído. Ele afirmou que o edital teria sido divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos. Destes, cinco cumpriam os pré-requisitos previstos no Decreto 3.118/2017.

Porém, o referido decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro. Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função.

“Portanto, decorrido o período de um ano entre a edição do Decreto nº 3.118/2017 e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, intervalo de tempo mais que suficiente para realização de concurso público”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar destaca, ainda, que o cargo de agente de trânsito compõe a estrutura administrativa municipal, tratando-se de cargo efetivo a ser provido mediante concurso público, cujas funções específicas deverão ser exercidas por servidor legalmente investido neste cargo, ou seja, aprovado em concurso público.

Na ACP, Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo whatsapp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.

Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MPMA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.

(Informações do Ministério Público do Maranhão)

Prefeito de São Luis Gonzaga, Dr. Júnior, é eleito Presidente da AMMM

 

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Dr. Júnnior (Prefeito de São Luis Gonzaga) e novo Presidente da Associação dos Municípios do Médio Mearim /Foto: Reprodução

O médico Francisco Pedreira Martins Junior, o Dr. Junior (PDT), foi eleito nesta sexta-feira (15), Presidente da Associação dos Municípios do Médio Mearim (AMMM). Ele está no exercício do primeiro mandato de Prefeito em São Luís Gonzaga do Maranhão.

Após eleito presidente da Associação, Dr. Júnior disse que pretende pautar sua gestão no diálogo e melhorar a parceria da AMMM com a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), que também está sob nova direção do prefeito Erlanio Xavier, de Igarapé Grande, e do mesmo partido do prefeito de São Luís Gonzaga.

“Vamos dialogar com todos os prefeitos da região e fortalecer os vínculos com a Famem, para que as cidades do Médio Mearim tenham força na busca por recursos, para melhorar a vida das pessoas” destacou Dr. Júnior.

A Associação dos Municípios do Médio Mearim é composta pelos municípios de Altamira do Maranhão, Bacabal, Brejo de Areia, Bom Lugar, Conceição do Lago Açu, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho D’gua das Cunhas, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga e Vitorino.

Luciano Leitoa cobra responsabilidade dos vereadores com o povo de Timom

 

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Luciano Leitoa (Prefeito de Timom)/Foto: Reprodução

A Câmara Municipal da cidade de Timom ainda não aprovou a Lei Orçamentária do Município para o exercício 2019. O motivo é a disputa política entre o governo e oposição que se acirrou desde o resultado da eleição da Mesa Diretora ocorrido na semana passada.

A demora na definição da medida poderá trazer sérios problemas ao município.

Para explicar a gravidade da situação e fazer um apelo aos vereadores para votarem e aprovarem o orçamento, o prefeito Luciano leitoa (PSB), reuniu sua equipe de governo e através de um vídeo postado nesta terça-feira (8), na sua conta no facebook explicou as consequências da não votação e aprovação da Peça Orçamentaria, que poderá causar sérios prejuízos na prestações de serviços à população, inclusive no pagamento dos servidores públicos municipais.

Caso Ivanildo Paiva: Famem destaca trabalho da Polícia do Maranhão

 

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Foto: Reprodução

A Confederação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reconheceu o empenho e resposta rápida do trabalho do Sistema de Segurança Pública, com relação ao assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, 57 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 11 de novembro deste ano, nas proximidades de uma  propriedade da vitima.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, voltou se reunir nesta quinta-feira (27), com a cúpula do Sistema de Segurança para agradecer e reconhecer o trabalho da Polícia maranhense no esclarecimento do crime e prisão dos suspeitos.

O caso teve grande repercussão pela violência aplicada para assassinar Ivanildo Paiva. Ele foi alveja com vários tiros quando se encontrava na própria fazenda, localizada no município de Davinópolis.

O último preso suspeito de envolvimento crime foi o empresário e fazendeiro Antônio José Messias, 62 anos, conhecido por “Messias do Pneu Zero”. Ele foi na noite de ontem quarta-feira (26), em Imperatriz. Ele é acusado de ser um dos mandantes do crime.

Segundo a polícia, “Messias do Pneu Zero”, possui negócios na cidade de Davinópolis e concorreu por duas vezes à Presidência da Câmara Municipal, sem obter sucesso.

Outros presos suspeitos de envolvimento no crime já haviam sido presos e identificados Como: Francisco de Assis Bezerra Soares, conhecido como “Tita”, policial militar no Pará detido em Dom Elizeu; José Denilton Guimarães, o “Boca Rica”, que é mecânico; Willame Nascimento da Silva, policial militar do Maranhão lotado em Grajaú; e Jean Dearlen dos Santos, o “Jean Listrado”, que, segundo as investigações, é pistoleiro.

Tita e José Guimarães, segundo a polícia, foram os responsáveis pela articulação para a contratação dos assassinos. E segundo a Polícia Civil, Jean Listrado e Willame da Silva foram chamados para serem os executores.

Osmar Filho reúne aliados para festejar 2018 e projetar futuro

 

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Neto Evangelista (DEM), Othelino Neto (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Gil Cutrim (PDT) e Glauber Cutrim/ Foto: Reprodução

Na política final de ano também é marcado por reuniões e mesas fartas, principalmente de previsões, articulações e projeções. Esses ingredientes não faltaram nesta sexta-feira (21), na confraternização realizada pelo vereador Osmar Filho(PDT), que presidirá a Câmara Municipal de São Luís, no biênio 2019-2020.

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No centro Edivaldo Holanda Jr. e Osmar Filho entre vereadores e secretários municipais de São luís/Foto: Reprodução

Muita gente que vem mudando a cara da politica maranhense apareceu para celebrar 2018, com o anfitrião Osmar Filho. Entre eles o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT); o Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB); deputados Estaduais e Federal, Vereadores e Secretários Municipais.

O prato principal na tradicional reunião, além do resultado das urnas em 2018 e a conjuntura política atual, foram os movimentos visando 2020, quando teremos novamente eleições, dessa vez municipais.

Faltam dois anos para o pleito, mas já tem gente demais se articulando para comandar o Palácio de La Ravardière ou garantir uma das cadeiras na Câmara Municipal de São Luís.

Acredite se quiser: Dutra será julgado por abuso de poder econômico

 

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Dutra em 2016 na campanha ‘pé no chão’ literalmente, em Paço do Lumiar/ Foto: Reprodução

A suposta tentativa de derrubarem o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), do comando do poder Executivo, em Paço do Lumiar, levou a maioria dos vereadores do município se posicionarem em favor Dutra.

O prefeito tem apoio de 15 dos 17 vereadores município, e todos assinaram um documento ratificando apoio ao prefeito, e repudiando o que eles classificaram de golpe contra Domingos Dutra, para destitui-lo do cargo de prefeito.

Com destaque ao respeito à decisão democrática das urnas, assinaram o manifesto os vereadores de Paço do Lumiar: Marinho do Paço, Miau Oliveira, França Duarte, Leonardo Bruno, Ana Lúcia, Fernando Muniz, Orlete, Driele da Pindoba, Vanusa, Jorge Brito, Puluca, Welington Sousa, Vagner Sousa, Miguel e Inácio.

O sinal de alerta de ‘Lépo-Lépo’ ascendeu após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, marcou dias atrás o julgamento para esta terça-feira (27), da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de iniciativa do MDB, PRB e a coligação “Vontade de Todos” que teve como candidato Gilberto Aroso, que acusam Domingos Dutra(PCdoB), de abuso de poder econômico na campanha de 2016.

Parceria da Prefeitura de São Luís e Agricultores beneficiará Hospitais

 

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Produtores de Agricultura Familiar assinando contrato do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foto: Reprodução

O auditório da Prefeitura de São Luís ficou lotado de pequenos produtores ruais do município, nesta segunda-feira (26). Eles foram recepcionados pelo prefeito da capital, Edivaldo Holanda Junior, para celebrar a parceria e assinar um novo Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor, para mais uma etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Edivaldo Holanda Junior destacou a importância dos investimentos na na área da Agricultura Familiar feitas pelo município e informou que a partir desse ano, a produção de alimentos adquirido a partir da parceria com os agricultores familiares, também beneficiarão os Hospitais da Criança e o da Mulher. A entrega desta fase está previsto para dezembro próximo.

Em dois anos de execução o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) em São Luís, já foi distribuiu cerca de 600 toneladas de alimentos e beneficiou aproximadamente 74 mil pessoas.

De acordo com a Semsa ( Secretaria Municipal de Segurança Alimentar), é feito um cadastramento prévio com os agricultores, em seguida realizada uma seleção por indicação ao Ministério, elas então recebem um cartão de acesso ao Banco. Quanto ao pagamento, este é efetuado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, diretamente na conta dos produtores, que fornecem os produtos para a Prefeitura de São Luís.

Os alimentos, objeto da parceria são distribuídos toda semana através dos CRAS, que faz  avaliação das pessoas beneficiadas.