Arcabouço Fiscal

“acabaram DUAS bagunças: a fiscal e a jurídica”, Dino sobre ‘arcabouço’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou nesta quarta-feira, dia 24, a importância da aprovação na Câmara Federal do ‘arcabouço fiscal’ com expressiva votação de 372 a favor à 108 contra.

Para o ministro Flávio Dino, juridicamente a aprovação do “arcabouço” acabou com as “bagunças fiscal e jurídica”.

A bancada maranhense na Câmara Federal votou em peso a favor do “arcabouço fiscal” ou seja SIM: Aluísio Mendes (Republicanos); Amanda Gentil (PP); André Fufuca (PP); Cleber Verde (Republicanos); Detinha (PL); Dr Benjamim (União); Duarte Jr (PSB); Fábio Macedo (Podemos); Josimar Maranhãozinho (PL); Josivaldo JP (PSD); Junior Lourenço (PL); Márcio Honaiser (PDT); Márcio Jerry (PCdoB); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gil (PL); Pedro Lucas (União); Roseana Sarney (MDB); Rubens Pereira Jr. (PT).

Lira diz que novas metas ficais deve ser votada até 10 de maio

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Da Agência Câmara

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira, dia 18, no Palácio do Planalto, o projeto de lei com as novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de tetos de gastos, em vigor desde 2016.

O presidente da Câmara disse a matéria deve ser aprovada até o dia 10 de maio.

“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre. E é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso (…) Se pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, disse Lira.

O objetivo do governo é “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

Para os exercícios de 2024 a 2027, o projeto de novo marco fiscal limita o crescimento dos gastos públicos, a cada ano, a 70% do aumento da receita primária obtida com a arrecadação de tributos no ano anterior. Na prática, se a arrecadação federal aumentar R$ 100 bilhões em um ano, o volume total de despesas poderá crescer até R$ 70 bilhões no ano seguinte, gerando um excedente para ser usado em investimentos ou para pagar a dívida pública.