O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou nesta quarta-feira, dia 24, a importância da aprovação na Câmara Federal do ‘arcabouço fiscal’ com expressiva votação de 372 a favor à 108 contra.
Para o ministro Flávio Dino, juridicamente a aprovação do “arcabouço” acabou com as “bagunças fiscal e jurídica”.
Chamo atenção para um importante aspecto jurídico: a PEC da Transição permitiu que agora a organização fiscal, chamada de “arcabouço”, seja feita por lei complementar, que é o tecnicamente certo. Ou seja, em uma só votação acabaram DUAS bagunças: a fiscal e a jurídica
A bancada maranhense na Câmara Federal votou em peso a favor do “arcabouço fiscal” ou seja SIM: Aluísio Mendes (Republicanos); Amanda Gentil (PP); André Fufuca (PP); Cleber Verde (Republicanos); Detinha (PL); Dr Benjamim (União); Duarte Jr (PSB); Fábio Macedo (Podemos); Josimar Maranhãozinho (PL); Josivaldo JP (PSD); Junior Lourenço (PL); Márcio Honaiser (PDT); Márcio Jerry (PCdoB); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gil (PL); Pedro Lucas (União); Roseana Sarney (MDB); Rubens Pereira Jr. (PT).
De acordo com Site G1 a mulher que apareceu em uma reportagem do Fantástico, ofendendo um fiscal da Prefeitura do Rio durante uma inspeção na região da Barra da Tijuca, foi demitida na manhã desta segunda-feira (6), da empresa onde trabalhava por causa do episódio.
No fim de semana, Flávio Graça, superintendente de Inovação, Pesquisa e Educação em Vigilância Sanitária, Fiscalização e Controle de Zoonoses da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi ofendido por um casal durante uma fiscalização.
“Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você”, disse a mulher a um fiscal da Vigilância Sanitária.
A mulher que aparece ofendendo o fiscal foi demitida da TAESA, empresa privada da área de energia. De acordo com a empresa, o comportamento da ex-funcionária é incompatível com a da empresa.
NOTA DE POSICIONAMENTO OFICIAL
A TAESA é uma companhia comprometida com a segurança e a saúde não apenas de seus empregados, mas também com o bem-estar de toda a sociedade. Desde o início da pandemia da Covid-19, a Taesa implementou inúmeras iniciativas para proteger a saúde de seus profissionais e seus familiares, como o home-office para 100% do seu quadro administrativo, e a adoção de diversas outras medidas de proteção para as equipes que operam em campo.
A companhia não compactua com qualquer comportamento que coloque em risco a saúde de outras pessoas ou com atitudes que desrespeitem o trabalho e a dignidade de profissionais que atuam na prevenção e no controle da pandemia.
A TAESA tomou conhecimento do envolvimento de uma de suas empregadas em um caso de desrespeito às leis que visam reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus e compartilha a indignação da sociedade em relação a este lamentável episódio, sobretudo em um momento no qual o número de casos da doença segue em alta no Brasil e no mundo.
A TAESA ressalta que segue respeitando o isolamento e as mais rigorosas regras de prevenção ao coronavírus e que a empregada em questão desrespeitou a política vigente na empresa. Diante dos fatos expostos, a TAESA decidiu por sua imediata demissão.
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