Inspeção

Inspeção do CNJ no TJMA é iniciada e prossegue até quinta

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Iniciado inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira, dia 3, no Judiciário maranhense. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduziu a sessão, com a presença da equipe coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho (TJDFT), magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que destacou o caráter ordinário da inspeção.

“Não é uma correição, é uma inspeção ordinária para verificar o regular funcionamento das unidades de primeiro e segundo graus, os cartórios extrajudiciais e a adequação das atividades, das resoluções e normas do Conselho Nacional de Justiça”, explicou o desembargador Arnoldo Camanho (ao microfone, na foto abaixo), representando a Corregedoria Nacional de Justiça.

O presidente do TJMA ressaltou a sintonia que existe atualmente entre o CNJ e os tribunais, para apontar os caminhos a serem seguidos, e disse que o ministro Mauro Campbell tem demonstrado aos tribunais, em sua liderança como corregedor nacional de Justiça, os ensinamentos para cogestão.

“O CNJ tem dado apoio geral aos tribunais de justiça para que eles possam seguir o seu trabalho. E o Brasil todo sabe que a justiça nacional é outra, a partir do Conselho Nacional de Justiça – e a gente tem que reconhecer isso. E todo o empenho que tem sido feito pelos tribunais de justiça e, claro, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, é nessa ideia de cogestão”, avaliou o desembargador Froz Sobrinho.

Agendada para terminar na próxima quinta-feira, dia 6, esta é a primeira de uma série de inspeções em nove tribunais de justiça estaduais, programadas para o primeiro semestre deste ano. 

ELEIÇÕES: código-fonte da urna segue aberto para inspeção

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Do TSE

O Ministério Público Federal (MPF) será a quinta entidade fiscalizadora a participar da inspeção do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais com foco nas Eleições Municipais de 2024. O procedimento fortalece a segurança, a confiabilidade e a transparência dos sistemas de votação e de apuração a serem utilizados no pleito de outubro. 

Até o momento, equipes de tecnologia de quatro entidades fiscalizadoras analisaram o conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais: do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Desta vez, seis especialistas do MPF executarão as atividades de inspeção na segunda (5) e na terça-feira (6), das 9 às 18h, na Sala Multiúso, localizada no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). 

Transparência democrática 

O código-fonte pode ser inspecionado desde o dia 4 de outubro de 2023, data de abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024”, por várias entidades legitimadas pela Justiça Eleitoral. 

A inspeção do código-fonte pode ser feita até a sua compilação, que acontece durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada em setembro, às vésperas do 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. 

O que é o código-fonte?  

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Não tem segredo: o computador e o smartphone, por exemplo, têm um código-fonte próprio, que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho. Assim também ocorre com as urnas eletrônicas e os demais sistemas correlatos.  

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. Entretanto, a partir de 2022, o período foi ampliado para um ano. 

Biblioteca Benedito Leite e Centro Odylo Costa Filho são inspecionados

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O Ministério Público do Maranhão realizou nesta terça-feira, 16, inspeções nos prédios da Biblioteca Benedito Leite e Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizados na região central de São Luís.

O objetivo é averiguar a situação das unidades e adotar medidas administrativas e judiciais para preservação do patrimônio cultural.  

A inspeção foi realizada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, com o apoio do arquiteto Márcio Rodrigo da Silva Pereira, que além de inspecionar a estrutura física também avaliou as condições de segurança e preservação dos acervos históricos e culturais.

“O trabalho de inspeção é realizado porque os imóveis precisam ser mantidos em boas condições não só por estarem em uma área tombada, como também por serem bens públicos que precisam ser conservados (…) Também visitamos o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho por conta do que está dentro da unidade cultural, que são os azulejos e livros. E cabe à Promotoria de Justiça zelar por esse patrimônio (…) “A informação que nos foi repassada é que houve um resgate desses bens e não teria havido nenhuma perda. O próximo passo é oficializar, em um documento, à Secretaria Estadual de Cultura e à Secretaria Estadual de Educação, o relato sobre as visitas e questionar sobre o cronograma de manutenção desses bens”, afirmou Fernando Barreto.

O MP-MA já promove as inspeções há alguns anos e este trabalho foi interrompido em virtude da pandemia da Covid-19.