Lei de Responsabilidade Fiscal

AL-MA: gestão Iracema Vale avança em Transparência no Parlamento

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Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.

Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.

Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.

“Não me convidem para quebrar o Maranhão, porque eu não vou”, diz Flávio Dino

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Governador Flávio Dino/Foto: Karlos Geromy

Durante entrevista nesta terça-feira (2), na Rádio Timbira e retransmitida por dezenas de rádios do Maranhão, o governador Flávio Dino foi objetivo e claro sobre novas nomeações de candidatos, incluídos no cadastro de reserva, do concurso da Polícia Militar.

“Meu desejo é nomear todos, só não posso fazer amanhã porque não há dinheiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Não me convidem para quebrar o Maranhão, porque eu não vou”, disse Flávio Dino.

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Entrevista na Rádio Timbira AM 1290 e retransmitida por 31 emissoras do Maranhão/Foto: Karlos Geromy

O governador disse ainda compreender a situação dos candidatos que estão aguardando para serem chamados, mas os aprovados já foram nomeados e estão trabalhando. Os outros deverão ser gradativamente dependendo da capacidade financeira do Estado.

“Claro que toda pessoa que se inscreve tem a justa expectativa de ser aproveitado, porém há as leis e o edital, que está sendo rigorosamente cumprido. Já estamos fazendo o chamamento de mais 130 concursados, o processo é contínuo, de acordo com a disponibilidade de dinheiro.”

Flávio Dino destacou que o atual governo foi o que mais nomeou policiais na história do Maranhão, e ainda, que a política de segurança e investimentos adotados vem mostrando resultados positivos, inclusive com reconhecimento nacional e internacional. Só na Grande Ilha houve queda de 63% em homicídios em quatro anos.