Medida de Provisoria

“Nenhuma prefeitura receberá menos FPM, que o de 2022”, diz Lula

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O presidente Lula (PT), anunciou nas redes sociais, que “nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022”, o que tranquiliza os gestores municipais em todo país.

Para garantir o repasse do FPM, o governo federal enviou uma ‘medida’ para ser votada no Congresso Nacional, segundo Lula, o repasse será ‘no mínimo igual ao de 2022’.

O anúncio de Lula é uma resposta aos apelos feitos por prefeitos preocupados com o principal repasse financeiro aos municípios.

AL-MA aprova reajusta de professores contratados da Educação Básica

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 401/2023, que reajusta os salários dos professores da Educação Básica contratados temporariamente pelo Governo do Estado. 

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2023, os salários passam a ser de R$ 2.210,28 para os que trabalham no regime de 20 horas. Por sua vez, de acordo com o texto normativo, os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão, também a partir de 1º de janeiro de 2023, a ‘Gratificação por Condições Especiais de Trabalho’.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a proposição tem por finalidade alterar a legislação vigente para revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação.