O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, dia 1º, isenções de ICMS e IPVA para várias categorias, entre elas, taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência.

“Editamos o Decreto 38.330, de 1º/06/23, para contribuintes taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência solicitarem isenções de ICMS e IPVA para veículos automotores. Novas solicitações podem ser feitas, sendo que anteriores ao decreto serão avaliadas normalmente pela Sefaz.”, anunciou o governador.

A medida é uma excepcionalidade ao Decreto número 38.303, de 18 de maio de 2023, que suspendeu a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e é valida apenas para pedidos de isenção de IPVA e ICMS para mototaxistas, taxistas e pessoas com deficiência (PcD).

O sistema já está disponível para novas solicitações e que todas as solicitações feitas anteriormente ao decreto serão analisadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A solicitação e concessão de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos conduzidos por pessoas com deficiência, taxistas e mototaxistas devem ser solicitados exclusivamente pela internet, no portal da Sefaz.

Toda a documentação e informação necessária bem como legislação para cada situação, estão disponíveis no site da Sefaz.