O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os deputados analisam agora propostas de mudanças no texto-base. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.
De acordo com o PL 1161/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a União terá de complementar a perda de arrecadação resultante da crise econômica relacionada à pandemia de covid-19.
A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e, ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Congresso em Foco)
Secretario de Estado da Saúde, Carlos Lula/Foto: Reprodução
O deputado César Pires (PV), durante pronunciamento nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Maranhão, acusou o governo Flávio Dino de descumprir acordo e penalizar pacientes do Hospital Aldenora Bello. Segundo César Pires, o governo teria desrespeitado deputados e pacientes ao não repassar os R$ 4,2 milhões referentes a emendas parlamentares.
Se o deputado tivesse melhor se informado não faria coro ao uso político oportunista do drama dos pacientes atendidos no Aldenora Bello, que passa por sérios problemas financeiros. Desde ontem o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, esclareceu a sociedade maranhense que os recursos ainda não foram repassados em função de tramites legais que precisam ser respeitados.
Abaixo os esclarecimentos do Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula:
1- A verba fruto de emenda parlamentar será paga ao Hospital Aldenora Bello nos próximos dias tão logo finalizado o trâmite administrativo legal.
2 – Há pouco menos de 2 semanas a Fundação entrou com o pedido para abertura do processo de pagamento, embora a medida coletiva dos deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão tenha sido adotada no mês passado. Este é o percurso normal do processo, de conhecimento dos deputados e da Fundação.
3 – Vale ressaltar que, antes mesmo da assinatura das emendas, a Secretaria de Saúde já havia destinado mais de 300 mil reais à Fundação, além de medicamentos que permitiram a retomada do atendimento aos pacientes.
4 – Embora algumas falsas notícias compartilhadas nesta terça-feira tenham como objetivo principal atrair cliques e curtidas para páginas sensacionalistas, a desinformação promovida por estas “notícias” ocasionam o desespero de pacientes e familiares assistidos no Hospital.
5 – Por eles, o Governo do Maranhão, desde 2015, tem garantido investimentos em apoio à Fundação para a continuidade dos serviços desta unidade hospitalar.
Edvaldo Oliveira 