A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comentou a defesa que o deputado federal, Rubens Jr (PT-MA), nesta terça-feira, dia 17, do critério de desempate que resultou na vitória da deputada Iracema Vale (PSB), para continuar à frente do Parlamento Estadual nos próximos dois anos.

“Com respeito às regras e à democracia! O critério de desempate por idade, previsto no regimento interno da ALEMA, foi esclarecido de forma clara pelo deputado federal e doutorando em Direito Constitucional, Rubens Pereira Jr. A legitimidade da minha vitória para a presidência é fruto do compromisso com a legalidade e com o povo do Maranhão”, disse Iracema Vale..

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.