8 de janeiro

STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete denunciados pela PGR

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira, dia 2, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O julgamento ocorrerá ao longo de 5 dias:

O “Núcleo 1” é composto por:

– Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)

– Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha)

– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

– Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

– Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

– Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

– Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)

– Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.

Sustentações orais

Após o relatório, terá início a fase de sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, terá até duas horas para sua manifestação. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas sustentações orais, cada um dispondo de uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, sua defesa fará a sustentação primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.

Jair Bolsonaro leva ao STF vídeos com menção a Flávio Dino

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Do O Globo

Jair Bolsonaro diz que tem anotações com um roteiro que pretende usar em seu interrogatório no STF, na ação penal na qual é réu por tentativa de golpe de estado. O papel, flagrado nas mãos do advogado Celso Vilardi, traz uma uma lista de vídeos que ele quer apresentar durante a sessão.

“Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas — disse Bolsonaro ao chegar à sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem pronunciamento meu, tem um do Flávio Dino condenando a urna eletrônica, tem um do Carlos Lupi também, falando que sem impressão do voto é fraude. Eu não estou inventando nada — disse o ex-presidente”, disse Bolsonaro.

Intitulada “Sequência de Vídeos”, na lista é possível ler, por exemplo, a descrição de imagens em que o hoje ministro do STF Flávio Dino “acusa fraude no sistema eleitoral” em eleições para governador do Maranhão. Em outra, lê-se que Dino “critica as urnas eletrônicas”. O ministro, que foi governador do Maranhão, proferiu críticas ao sistema eletrônico de votação entre 2009 e 2013.

As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

8 de Janeiro: sete deputados maranhenses apoiam PL da Anistia

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Do G1

O requerimento para urgência do Projeto de Lei que anistia envolvidos nos altos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, atingiu o número de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara Federal.

O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a 259 assinaturas.

Dos 18 parlamentares da bancada maranhense na Câmara Federal, assinam a lista de apoiadores: Allan Garcês (PP), Junior Lourenço (PL), Josivaldo JP (PSD), Pastor Gil (PL), Detinha (PL), Aluízio Mendes (Republicanos) e Josimar de Maranhãozinho.

 Veja a lista dos debutados que assinaram

8 DE JANEIRO: maioria dos brasileiros são contra anistia para envolvidos

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Do O Globo

Pesquisa realizada pela Quaest mostra que a maioria dos brasileiros é contra a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Os dados, apontam que 56% dos entrevistados acham que os presos devem continuar na cadeia.

O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31 de março, dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. O nível de confiabilidade é de 95%, e a margem de erro, de 2 pontos.

Em relação à participação de Bolsonaro no planejamento aos ataques ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto, a pesquisa mostrou que 49% dos brasileiros acreditam que o ex-presidente participou da tentativa de golpe, enquanto 35% dizem que não. Não responderam 15% dos entrevistados; e 1% disse que não houve tentativa de golpe.

Pesquisa Quaest mostra que um a cada três eleitores de Bolsonaro são contra anistia — Foto: Editoria de arte

Hugo Moto é o novo queridinho de Bolsonaro e do bolsonarismo

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O discurso do deputado Hugo Mota (Republicanos), em sua posse na presidência da Câmara dos Deputados, onde fez uma defesa intransigente da democracia com citações a Ulisses Guimarães e ao filme ‘Ainda Estou Aqui’, ao que parece era protocolar.

O parlamentar está semana em entrevista à rádio Arapuan FM da Paraíba, se revelou simpatizante das pautas prioritárias do bolsonarismo ao longo de 2025 e 2026. Nem Arthur Lira (PP), seu antecessor e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi tão enfático e ousado.

Hugo Mota criticou a Lei da Ficha Limpa, se aliando ao que vem defendendo o PL e bolsonaristas no Congresso Nacional, na esperança de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, agora, querer dizer que foi um golpe? Um golpe tem que ter um líder, tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas e não teve isso (…Eu dei a minha opinião pessoal. Num sistema democrático em que você tem eleição de dois em dois anos, você não achar que oito anos é um tempo extenso no processo é você não reconhecer o sistema democrático. Oito anos na política brasileira é uma eternidade”, disse Hugo Mota.

Jair Bolsonaro adorou o posionamento de Hugo Mota, aproveitando a repercussão da fala do presidente da Câmara dos Deputados, o ex-presidente nas redes sociais iniciou uma espécie de campanha contra a Lei da Ficha Limpa.

“A lei da ficha limpa hoje só serve pra uma coisa, para se perseguir os políticos de direita. O ideal seria revogar essa lei, porque assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger, ou não, o candidato é você”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.

A Lei da Ficha Limpa promulgada em 2010, foi o resultado de uma inciativa popular como resposta a escândalos políticos da época – entre eles, o mensalão. A possibilidade de abrandar a aplicação desse dispositivo – símbolo da luta contra a corrupção – causa divisões dentro da própria direita.

‘Se ainda estamos aqui, é porque a democracia venceu’, diz Lula

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O presidente Lula, em cerimônia nesta quarta-feira, dia 8, na série de eventos em referência aos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023, destacou o ataque às sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário causou danos estruturais e danificou uma série de obras de arte, entre pinturas, esculturas e artefatos históricos. 

Ele saudou a vida e suas próprias experiências diante da possibilidade da morte – incluindo plano de matá-lo, denunciado pela Polícia Federal -, Lula fez um ensaio sobre o que seria a realidade brasileira contemporânea caso os golpistas tivessem sido bem sucedidos.

“Se ainda estamos aqui, é porque a democracia venceu (…) Todos vão pagar pelos crimes que cometeram. Todos (…) Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui, mulheres e homens de diferentes origens, crenças, partidos e ideologias, unidos por uma causa em comum. Estamos aqui para dizer algo: ditadura nunca mais. Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário,  muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado”, disse Lula, em trecho do discurso. “E não permitiremos que aconteça outra vez” (…) Do contrário, a única liberdade de expressão permitida seria a do ditador, usada para mentir, falar do ódio e incitar a violência contra quem pensa diferente”, prosseguiu. “Estamos aqui para garantir que ninguém seja morto ou desaparecido em razão da causa que defende. Estamos aqui em nome daquelas e daqueles que não podem mais estar. Estamos aqui em nome de todas as Marias e Clarices e Eunices. Meus amigos e minhas amigas, democracia para poucos não é democracia plena, por isso a democracia será sempre uma obra em construção. A democracia será plena quando todas e todos os brasileiros, sem exceção, tiverem acesso à alimentação de qualidade, saúde, educação, segurança e cultura. Quando tiver as mesmas oportunidade de crescer e prosperar”, disse Lula.

Ministros do STF repudiam novo ataque à Praça dos Três Poderes

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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, di 14, durante sessão plenária Corte que o atentado ocorrido ontem, quarta-feira, dia 13, na Praça do Três Poderes, quando um homem atirou um artefato explosivo em direção ao STF e depois detonou um segundo que causou sua morte imediata, reforça a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia.

Barroso reiterou que o Tribunal continuará a cumprir com sua função de guardião da Constituição e a simbolizar os ideais democráticos do povo brasileiro e a luta permanente pela preservação da liberdade, da igualdade e da dignidade de todas as pessoas.

Também se posicionaram sobre o fato os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Fláavio Dino e Paulo Gonet (PGR).

“Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente”, afirmou. “O discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior”, destacou Gilmar Mendes.

“No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado terrorista (…) Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde; são negacionistas do Estado Democrático de Direito, e devem e serão responsabilizadas”, disse Alexandre de Moraes.

“Tenho orgulho de, quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ter aprovado a criação da Polícia Judicial, transformando a nossa Assessoria de Segurança em polícia, diante de tudo que acontecia e daquilo com que hoje vamos nos deparando”, ressaltou Dias Toffoli.

“Nesta véspera do dia em que se comemora a República, o que pretendemos é que, cada vez mais, a sociedade brasileira seja democraticamente republicana, para que a luz do melhor direito impere, e não os atos que vimos acontecer ontem”, ressaltou Cármen Lúcia.

Não é o poder da força, mas o poder dos argumentos e das boas razões que deve nortear a prática da democracia e da liberdade em seu contexto mais amplo”, disse André Mendonça.

“que leva a ódios especialmente concentrados” e cria “uma mitologia negativa no discurso político no Brasil, que é a lenda das decisões monocráticas” (…) A decisão de apenas um ministro não decide os rumos do Tribunal, porque todos os ministros, concordando ou discordando, participam das decisões do colegiado”, afirmou Flávio Dino.

“Está claro que o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos, demonstrando a importância do esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição por atos violentos de propósito antidemocrático”, destacou Paulo Gonet.

Atos do 8 de janeiro: 63% são contra anistia para envolvidos

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Pesquisa DataFolha mostra que 63% dos brasileiros são contra anistia para envolvidos em ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023. Já 32% dos entrevistas são a favor do perdão aos golpistas. Não opinaram foram 4%, indiferentes somam 2%.

A anistia os participantes nos atos no Brasil, foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante manifestação realizado recentemente em São Paulo, ele também poderá responder pelo ocorrido.

A ação golpista no Brasil que culminou na invasão dos Três Poderes, foi semelhante ao ocorrido nos EUA, onde a maioria da população também é contra ao ato.