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PETRÓLEO: Lula zera impostos federais do diesel para proteger população

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O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira, dia 12, adotou um conjunto de ações para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços.

As ações, incluem a edição de Medida Provisória e três decretos, são uma resposta ao cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Juntas, as iniciativas irão proteger a população brasileira, os caminhoneiros e os setores econômicos.

Preço de gasolina e diesel será reduzido a partir de amanhã

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A Petrobras anunciou uma redução de 3,93% no preço médio da gasolina vendida para as distribuidoras e de 1,95% no preço do diesel. Os novos preços entram em vigor amanhã.

Veja os valores por litro:

Gasolina A vai ser vendida a distribuidoras a R$ 3,18 (uma queda de R$ 0,13 por litro)

Diesel A será vendido a R$ 4,10 (uma queda de R$ 0,08)

Com a mudança, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro de gasolina A vendido na bomba. No caso do diesel, a fatia da Petrobras será de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba.

O governo Lula (PT) deve retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis a partir de 1º de março. Sem a isenção, a gasolina deve aumentar em R$ 0,69 por litro nos postos, calcula a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Estados vão recorrer de decisão do ministro do STF sobre ICMS

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Do G1

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), vai recorrer da decisão do ministro do STF, André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão de recorrer, foi tomada em reunião extraordinária do comitê.

“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer (..) Vamos recorrer por entender que todos os requisitos da lei complementar 192 foram cumpridos”, afirmou o presidente do Comsefaz.

O ministro Mendonça abriu prazo de cinco dias para que a Câmara, o Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.