O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), promulgou o projeto de lei, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), que oferece ao cidadão possibilidade de contestar e se defender de infrações de transito através da internet.
De acordo com Penha, o principal beneficio da lei será a agilidade e comodidade que propiciará ao cidadão. O poder público também será beneficiado ao evitar gastos e processos administrativos em papel.
“A partir de agora, tudo deverá ser online, de acordo com a lei promulgada. O condutor que se sentir lesado, de casa ou até do trabalho, poderá recorrer e acompanhar todo o trâmite do processo via computador”, disse Raimundo Penha.
O presidente da Câmara, Osmar Filho, elogiou o vereador Penha pela iniciativa.
“Parabenizo o vereador Penha que, mais uma vez, mostra compromisso com o povo de São Luís”.
Com a nova lei municipal, o Poder Executivo terá que criar um sistema próprio, através do qual, possa propiciar aos cidadãos defenderem-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.
Edvaldo Oliveira 