PGR autorizou busca e apreensão, mas Roberto Barroso negou

Do Metrópoles

A Procuradoria Geral da República foi favorável à busca e apreensão contra o ministro Jucelino Filho, solicitadas pela Polícia Federal, negada pelo ministro do STF Roberto Barroso.

Para a PGR, havia provas suficientes para embasar a operação.

A investigação da PF detectou pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e encontrou diálogos de Juscelino orientando um empresário investigado pelos desvios na Codvasf.

O ministro Roberto Barroso negou a busca e apreensão, mas determinou o bloqueio de R$ 835 mil de Jucelino Filho.

PF realiza ‘Operação Benesse’ em Vitorino Freire, Bacabal e São Luís

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, dia 1, a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

São 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA.

O principal alvo da ação é a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União). A cidade é reduto eleitoral da família do político.

A PF apura o suposto uso, pelo ministro, de R$ 5 milhões de emendas para asfaltar uma estrada em frente à sua fazenda na cidade maranhense.

Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

Ministérios: governo Lula tem três maranhenses no 1º escalão

O presidente Lula anunciou os últimos nomes do seu Ministério, nesta quinta-feira, dia 29, com isso o primeiro escalão está completo com 37 escolhidos, entre eles, três maranhenses.

O senador eleito, Flávio Dino (PSB), Ministério da Justiça e Segurança Pública; deputada federal eleita, Sônia Guajajara (PSOL), Ministério dos Povos Indígenas; e o deputado, Juscelino Filho (União Brasil), Ministério das Comunicações.

“Quero parabenizar a deputada federal eleita @GuajajaraSonia, que agora será ministra dos Povos Indígenas no governo do presidente @LulaOficial. Mulher aguerrida e que representará com competência a defesa e proteção dos povos originários (…) Mais um maranhense anunciado pelo presidente @LulaOficial para compor a sua equipe. O @DepJuscelino será o ministro das Comunicações, a quem desejo sucesso em mais esse importante desafio.”, destacou o governador Carlos Brandão.

Os 16 nomes que Lula anunciou hoje

Gabinete de Segurança Institucional: Gonçalves Dias; Secretaria de Comunicação: Paulo Pimenta (PT-RS), deputado federal; Agricultura: Carlos Fávaro (PSD-MT), deputado federal; Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góis, governador do Amapá; Pesca: André de Paula (PSD-PE), deputado federal; Previdência: Carlos Lupi, presidente nacional do PDT; Cidades: Jáder Filho, presidente do MDB do Pará; Comunicações: Jucelino Filho (União-MA), deputado federal; Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD-MG), senador; Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal; Esportes: Ana Moser, medalhista olímpica no vôlei; Meio Ambiente: Marina Silva (Rede-AC), ex-ministra e deputada federal eleita; Planejamento: Simone Tebet (MDB-MS), senadora; Turismo: Daniela do Waguinho (União-RJ), deputada federal; Povos Indígenas: Sônia Guajajara, líder indígena; Transportes: Renan Filho (MDB-AL), ex-governador e senador eleito.

Jucelino Filho aguarda o caso Daniel Silveira no Conselho de Ética da Câmara

O deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, disse nesta quarta-feira, dia 17, que aguarda o caso do deputado Daniel Silveira, onde deverá ser submetido a processo por quebra de decoro do parlamentar.

“.. Não se pode confundir imunidade parlamentar com impunidade. É preciso diferenciar uma coisa da outra..”, cravou Jucelino.

Nesta quarta-feira, por unanimidade o Supremo do STF confirmou a determinação da prisão ontem feita pelo ministro Alexandre de Moares.

Jucelino Filho acha exagero cassação do filho de Bolsonaro por ameaça com ‘AI-5’

 

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deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara/Foto: Reprodução

A reunião desta terça-feira (26), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, está sendo aguardada com expectativa. Os membros decidirão se abrirão ou não três processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

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deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)/Foto: Reprodução

De acordo com a revista o deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, que escolherá através de sorteio o relator dos processos contra Eduardo Bolsonaro, já disse que acha exagero que o filho do presidente perca o mandato por ameaças à democracia através de  um “Novo AI-5”.

Dos processos que serão analisados hoje na Comissão de Ética, contra Eduardo Bolsonaro, dois são relacionados às declarações dele em outubro sobre, “se a esquerda radicalizar”, a resposta pode ser “novo AI-5”. Ele se referia à medida adotada em 1964 pelo então presidente Costa e Silva, que teve como consequências perdas de mandatos de parlamentares e garantias constitucionais.

Postura semelhante a do deputado Eduardo Bolsonaro teve ontem, segunda-feira (25) nos EUA, o ministro da Economia Paulo Guedes, que foi muito criticado nas redes socias.

‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’, disse Guedes