Operação Policial

Operação ‘Tolerância Zero’ contra feminicidas e agressores de mulheres, no MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Civil e outros órgãos de segurança realizam nesta quarta-feira, dia 3, uma operação contra investigados e condenados por crimes contra mulheres, como violência, estupros ou feminicídios. A ação também ocorre simultaneamente em Mato Grosso, Goiás, Pará e Rondônia.

Desde as primeiras horas do dia, equipes policiais estão nas ruas para cumprir 46 mandados de prisão contra autores desse tipo de crime. Até o momento, já foram efetuadas prisões em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia e Cidelândia, além de capturas nos Estados de Goiás e Rondônia.

De janeiro a outubro de 2025 foram registrados 47 casos de feminicídio no Maranhão. Em 2024, no mesmo período, foram 56 casos em todo o ano, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP).

A Operação Tolerância Zero ocorre no âmbito da Operação Captura e as ações foram deflagradas simultaneamente em São Luís, em municípios do interior e nos Estados de Mato Grosso, Goiás, Pará e Rondônia. A força-tarefa reúne unidades da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão, Força Estadual de Segurança Pública e forças de segurança dos demais estados.

Paralelamente ao cumprimento dos mandados, a Polícia Civil realiza um mutirão para acelerar a conclusão de inquéritos e subsidiar novas prisões. Ao todo, 230 inquéritos estão sendo movimentados em São Luís e Imperatriz por equipes da Delegacia Especial da Mulher e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Sobe para 120 número de mortos na operação mais letal do Rio

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Do O Globo

Ao longo da madrugada desta quarta-feira, 56 corpos foram levados até a Praça São Lucas, na Estrada José Rucas, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio. Os cadáveres foram retirados da mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, onde ocorreram os confrontos mais violentos entre policiais e traficantes na megaoperação de terça-feira.

Com isso, sobe para 120 o número de mortos na ação mais letal da polícia no estado. Entre os que acompanham a cena predomina o silêncio profundo, enquanto muitos se aproximam para tentar reconhecer os mortos. Pessoas com luvas estão cortando partes das roupas dos mortos para facilitar a identificação. É esse grupo que contabiliza os mortos.

O número de mortos ainda pode aumentar. Segundo a TV Globo, sete corpos foram deixados, também nesta quarta-feira, no Hospital estadual Getúlio Vargas, que concentrou o atendimento aos baleados na megaoperação.

Estado é responsável por ferir ou matar vítimas em operação policial

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Do STF

O STF definiu que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares.

O Plenário também definiu que a existência de uma perícia sem conclusão sobre a origem do disparo, por si só, não retira a obrigação de indenizar. Conforme o entendimento, para não ser responsabilizado, o Poder Público deverá demonstrar, nos casos concretos, que seus agentes não deram causa à morte ou ao ferimento.

Entendimento

A tese de repercussão geral, que será aplicada em casos semelhantes, é a seguinte:

1. O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo.

2. É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.

3. A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário.