Vitimas

Estado é responsável por ferir ou matar vítimas em operação policial

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Do STF

O STF definiu que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares.

O Plenário também definiu que a existência de uma perícia sem conclusão sobre a origem do disparo, por si só, não retira a obrigação de indenizar. Conforme o entendimento, para não ser responsabilizado, o Poder Público deverá demonstrar, nos casos concretos, que seus agentes não deram causa à morte ou ao ferimento.

Entendimento

A tese de repercussão geral, que será aplicada em casos semelhantes, é a seguinte:

1. O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo.

2. É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.

3. A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário.

Bombeiros encerram trabalho no Mateus após acidente que resultou em 1 óbito e 8 feridos

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, no início da manhã deste sábado, dia 3, ao informar a finalização dos trabalhos no Mix Mateus, da Curva do 90, em São Luís, iniciado na noite de ontem sexta, se solidarizou com os familiares das vitimas.

Profissionais de saúde, policiais e bombeiros atuaram de forma intensa durante toda noite de madrugada. Os trabalhos foram concluídos na manhã de hoje, confirmados 1 óbito e 8 pessoas feridas.

A vítima fatal, uma jovem funcionária do Mateus, foi identificada por, Elane de Oliveira Rodrigues, 19 anos, que e residia no bairro Cantinho do Céu.

“..finalizando os trabalhos no local do acidente no Mateus. Números atualizados: 1 vítima fatal e 8 feridos. Minha solidariedade com todos e com suas famílias..”, informou Dino no twitter.

NOTA DO CORPO DE BOMBEIROS

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que, até o fim da noite dessa sexta-feira (2), foram confirmadas uma vítima fatal e quatro pessoas com ferimentos leves no acidente do supermercado Mateus da Curva do 90, em São Luís.

Desde o registro do acidente, os bombeiros, as forças de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde mobilizaram seus efetivos para localizar e socorrer as vítimas. Novas informações serão divulgadas assim que disponíveis.

NOTA DO GRUPO MATEUS

“O Grupo Mateus lamenta informar que na noite dessa sexta-feira, 2 de outubro, houve um acidente no Mix Atacarejo da Curva do 90 no bairro do Vinhais.

Imediatamente, todas as autoridades de segurança pública do estado foram acionadas e prontamente iniciaram o trabalho de apoio e, neste momento, realizam o resgate e o socorro dos feridos.

O Grupo Mateus reforça que, neste momento, o que importa é o resgate dos envolvidas no acidente, o apoio às vítimas e seus familiares.

Para nós, a prioridade são as pessoas!”

Acidente grave no Mix Mateus da Curva do 90 em São Luís: gondolas desabarem

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Equipes de saúde das redes estadual e municipal em São Luís e Corpo de Bombeiros estão mobilizadas após acidente ocorrido na noite desta sexta-feira (2), na unidade do Supermercado Mateus do bairro do Vinhais, na capital maranhense.

De acordo com as primeiras informações, o acidente teria ocorrido no momento em que uma empilhadeira estava repondo mercadorias.

“Diante do trágico acidente ocorrido em rede de supermercados no bairro do Vinhais, na cidade de São Luís, informo que as equipes da rede estadual e municipal estão a postos para atender às vítimas (..) Assim que tiver informações mais precisas, informo aqui. Por ora, apenas peço auxílio de todos para evitar mais pânico e fakenews, principalmente via WhatsApp” comunicou Carlos Lula, secretário de Saúde do Estado.