PAD

PF decide pela demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão

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Do O Globo

A Polícia Federal recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A decisão agora cabe ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. À época, anunciou que permaneceria no exterior alegando perseguição política. Meses depois, o STF abriu um inquérito para investigá-lo por suposta coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça.

O PAD na PF tramitou paralelamente à ação penal no Supremo, ainda no ano passado.

A investigação teve como base declarações públicas e postagens nas redes sociais em que o então deputado afirmava atuar junto ao governo norte-americano para que fossem impostas sanções contra ministros do STF e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. Entre as medidas defendidas por Eduardo estava a cassação de

CNJ: desembargador Bayama Araújo é autorizado a retornar ao TJ-MA

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta sexta-feira, dia 12, o retorno do desembargador Antônio Bayma, ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O desembargador estava afastado desde outubro de 2023, pelo próprio CNJ, de maneira cautelar por conta de um processo administrativo disciplinar relacionado à obra de construção do Fórum de Imperatriz. Também foi alcançado pela decisão o desembargador Guerreiro Júnior.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator”. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Bayma e Guerreiro, além do desembargador Cleones Cunha, foram alvo de reclamação porque presidiram o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra de construção do Fórum de Imperatriz.