STF derruba por 6 a 5 prisão após condenação em 2ª instancia

 

stf 2º
Foto: Reprodução

O presidente da Corte, Dias Toffoli, procedeu seu voto em favor das ADCs 4344 e 54 que questionavam no tribunal a validade das prisões após condenação em segunda instância. Com sua decisão foi derrubada o entendimento que havia desde 2016. 

Antes o ministro do STF, Celso de Mello, empatou o julgamento. Com isso o presidente da corte Dias Toffoli terá que desempatar, o resultado até então era esperado.

Votaram a favor da prisão em segunda instância: Roberto Barroso, Carmem Lúcia, Luis Fux, Alexandre Morais e Edson Fachin. Votaram contra: Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowiski e Celso de Melo.

O ministro Celso de Mello defendeu a presunção da inocência como uma “conquista histórica” e que a repressão a qualquer modalidade de crime não pode transgredir o devido processo legal.

“O que está em jogo é o exame de um direito fundamental, conquista histórica da cidadania em face do Estado, que costuma ser combatido por regimes opressores (…) Nada recompensa o rompimento da ordem constitucional”, alertou.

Flávio Dino critica ‘pacote anticrime’ de Moro ao defender ‘Presunção de Inocência’

 

7367532d-c2fa-45ba-b2fe-1eefb1608485
Seminário Medidas Penais ocorrido em Brasília/Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino falou nesta quinta-feira (25), em Brasília, sobre artigo 5º, inciso 57 que trata da “Presunção de Inocência”, durante Seminário promovido pelo Partido dos Trabalhadores. O mote do palestra foi a prisão do ex-presidente Lula e o “pacote anticrime” do ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro.

Ex-juiz federal, Flávio Dino, tem sido voz recorrente no debate político-jurídico no país. Para ele, o “pacote anticrime” de Moro interferi na Constituição Federal, onde trata da “Presunção de Inocência” que estabelece que  ninguém é culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

“A primeira contradição aparente para se enfrentar, é porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, ressaltou Dino, ao destacar que o Direito Penal é para proteger a liberdade.

O governador do Maranhão disse ainda, que ninguém poderá ser condenado sem um acervo de provas acima de qualquer dúvida razoável. Nesse contexto, segundo ele, o caso do ex-presidente Lula é um exemplo dessa interferência na “Presunção de Inocência”, defendida por Sérgio Moro.

“Não há prova, a cima de qualquer dúvida razoável, que o tríplex é dele”, assegura.

Para Flávio Dino,  a conjuntura política, econômica e social atual no Brasil é propícia a ideias mais radicais para o Direito Penal, e o Pacote do Moro reforça isso.