Processos

Dino será relator no STF de caso relacionado a Juscelino Filho

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Do Estadão

O novo ministro do STF, Flávio Dino, que assume nesta quinta-feira, dia 22, a cadeira na Suprema Corte Brasileira, herdará 340 processos que estavam sob a relatoria da ex-ministra Rosa Weber.

Flávio Dino será relator, por exemplo, do caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o Jornal O Estado de SP, sobre matéria relacionada a verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Também entre os processos nas mãos de Flávio Dino estão alguns relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, os processos o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro. Também tem a ação da CPI da Covid-19 sobre incitação contra o combate à pandemia, e aquele em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para aborto provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

‘degeneração bolsonarista’, Márcio Jerry sobre processo no Conselho de Ética

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O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA), reagiu nesta terça-feira, dia 30, ao figurar na lista de representados na Conselho de Ética da Câmara Federal. Ele classificou sua inclusão entre os denunciados de “coisas próprias dessa degeneração que é o bolsonarismo”.

Além de Márcio Jerry estão na lista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP), José Medeiros (PL-MT) e Talíra Petrone (PSOL-RJ).

O Conselho de Ética da Câmara vai apurar suposta quebra de decoro parlamentar de deputados em episódios que envolvem acusações de transfobia, importunação sexual, ameaça e até agressão.

Edson Fachin pede parecer da PGR sobre liberdade e anulação de processos de Lula

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fachin e lula
Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pediu nesta segunda-feira (2) o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre o pedido de liberdade e anulação de condenações apresentado pela defesa de Lula.

“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin.

O pedido do ministro ocorre mesmo antes dele receber informações de instâncias inferiores sofre os processos de Lula.

Os advogados de Lula pedem anulação das condenações:

Caso do triplex do Guarujá (SP): Lula foi condenado em 2017 e teve a condenação confirmada na segunda e na terceira instâncias. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2018 e nega ser o dono do apartamento.

Caso do sítio em Atibaia (SP): Lula foi condenado em primeira instância, o caso aindanão foi julgado pelo tribunal de segunda instância e Lula pode ser absolvido ou condenado. Ele nega ser o dono do sítio.