Gilmar Mendes diz no Roda Viva que Vaza Jato poderá inocentar Lula

 

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ministro do STF Gilmar Mendes durante entrevista ao Programa Roda Viva/Foto: Reprodução

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou que as mensagens reveladas pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil, podem ser usadas para inocentar o ex-presidente Lula.

Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver.

“Afirmada a suspeição, podemos usar essa prova? Prova ilícita é utilizável em favor de alguém? O tribunal tem dito que sim. Não para condenar, mas para absolver. Isso é um debate que vamos ter”, pontuou.

O magistrado também disse que o STF errou por ainda não ter feito o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), outro recurso que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão. Segundo Gilmar, as ADCs devem ser votadas ainda em outubro.

Além das duras críticas à Lava Jato, o ministro também bateu fortemente em setores da imprensa, que segundo ele, apoiam a Lava Jato cegamente.

“Vocês assumiram o lavajatismo militante…, quando a Lava Jato acerta, tem que ser dito que ela acerta. Quando erra, tem que ser dito que erra..: “Vocês criaram falsos heróis”.

(Revista Fórum)

Advogados de Lula pedem urgência em habbeas corpus de Lula

 

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Ministro do STF Gilmar Mendes/Foto: Reprodução

Os advogados de Lula apresentaram pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na análise do pedido de habeas corpus do petista. O ministro pediu vistas do processo em novembro e quase o devolveu em junho, quando a Corte rejeitou uma concessão de liberdade provisória a Lula até que fossem apuradas as mensagens do The Intercept Brasil, que acabavam de ser divulgadas e, segundo o ministro, impactam diretamente na decisão sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

“Diante das (i) robustas provas a respeito da suspeição – objetiva e subjetiva – do ex-juiz SÉRGIO MORO, (ii) dos relevantes fatos supervenientes, públicos e notórios, que reforçam esse grave vício, e, ainda, (iii) pelo fato de o Paciente estar preso injustamente há 541 dias, requerer seja o presente habeas corpus, no prudente critério de Vossa Excelência, levado a julgamento com a prioridade inerente a essa modalidade de ação constitucional”, diz o documento a Gilmar Mendes.

(Revista Fórum)

Edson Fachin pede parecer da PGR sobre liberdade e anulação de processos de Lula

 

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Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, pediu nesta segunda-feira (2) o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre o pedido de liberdade e anulação de condenações apresentado pela defesa de Lula.

“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin.

O pedido do ministro ocorre mesmo antes dele receber informações de instâncias inferiores sofre os processos de Lula.

Os advogados de Lula pedem anulação das condenações:

Caso do triplex do Guarujá (SP): Lula foi condenado em 2017 e teve a condenação confirmada na segunda e na terceira instâncias. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2018 e nega ser o dono do apartamento.

Caso do sítio em Atibaia (SP): Lula foi condenado em primeira instância, o caso aindanão foi julgado pelo tribunal de segunda instância e Lula pode ser absolvido ou condenado. Ele nega ser o dono do sítio.

Flávio Dino volta defender liberdade de Lula e diz que sua prisão é ilegal

 

Lula e Dino
Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

* Por Flávio Dino

Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre.

Como alguns vão tentar desqualificar minha opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2 concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas: #LulaLivre.

O Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias. Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito. #LulaLivre

Aos que me “advertem” que defender essa opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de cálculos “politiqueiros”. Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender: #LulaLivre

Lula tenta liberdade no STF novamente na próxima semana

 

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FOTO: NELSON ALMEIDA / AFP

Novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula, será julgado na próxima terça-feira (4). O processo foi liberado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo.

A segunda turma que julgará o pedido é presidida pelo ministro Ricardo lewandowski, fazem parte Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A defesa de Lula questiona a indicação do juiz federal Sérgio Moro para o governo Bolsonaro, o que caracterizaria parcialidade e interesse político do magistrado, que assumirá o Ministério da Justiça.

Os advogados do ex-presidente querem a suspeição de Moro e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação de Lula, que está preso de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

STF julgará mais um pedido de liberdade para Lula antes do recesso

Do Congresso em Foco

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2ª turma do STF julgará novo pedido de liberdade a Lula/ Foto: Reprodção

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin liberou para julgamento nesta terça-feira (27) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR) e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

O caso será analisado pela Segunda Turma do STF e pode ter decisão anunciada já no próximo mês, antes do recesso do Judiciário a ser iniciado em 20 de dezembro, mas o próprio Fachin já julga na próxima terça-feira (4).

Na argumentação, a defesa de Lula alega a parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba até 19 de novembro, quando deixou de ser magistrado para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL). Segundo os advogados do petista, a suspeição reside no próprio fato de que Moro integrará a gestão do adversário do PT na eleições presidenciais deste ano.

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